destruir, total ou parcialmente, esse povo ou grupo ou de desencadear uma
guerra, será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos.
2 - Na mesma pena incorrerá quem recrutar elementos das Forças
Armadas cabo-verdianas para uma guerra contra Estado ou Território
estrangeiros ou para derrubar, por meios violentos, o governo legítimo doutro
Estado ou Território.
Artigo 268.°
(Genocídio)
Quem, em execução de um plano concertado, e com a intenção de destruir,
total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial, religioso ou outro,
determinado a partir de qualquer critério arbitrário, praticar em relação a
membros desse grupo um dos actos seguintes, será punido com pena de
prisão de 15 a 25 anos:
a) Homicídio ou grave ofensa à integridade física ou psíquica;
b) Deportação, redução à escravidão ou sequestro seguido de
desaparecimento;
c) Sujeição a práticas sistemáticas e maciças de tortura ou tratamentos
cruéis, degradantes e desumanos, susceptíveis de virem a provocar
a destruição, total ou parcial, do grupo;
d) Medidas que impeçam a procriação ou nascimentos;
e) Transferência forçada de crianças de um grupo para outro.
Artigo 269.°
(Recrutamento de mercenários)
1 - Quem recrutar mercenários para qualquer organização ou grupo
armado, nacional ou estrangeiro, que se proponha, por meios violentos,
derrubar o governo legítimo ou atentar contra a soberania, a independência
ou a integridade territorial de outro Estado, será punido com pena de prisão
de 1 a 5 anos.
2 - É mercenário quem como tal for considerado pelo direito
internacional.
145
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents