será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 60 a 150
dias.
2 - Quem fabricar, comercializar, transportar ou estabelecer depósito das
armas mencionadas no número anterior, será punido com pena de prisão de
1 a 3 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias.
3 - Na pena de prisão até 1 ano ou de pena de multa de até 100 dias
incorrerá quem detiver ou trouxer consigo arma branca ou outro instrumento,
com o fim de serem usados como arma de agressão.
Artigo 296.°
(Incêndio, inundação e outras condutas especialmente perigosas)
1 - Quem provocar incêndio, nomeadamente pondo fogo a edifício,
construção, meio de transporte, mata ou arvoredo, e, dessa forma, criar perigo
efectivo para a vida, perigo grave para a integridade física de outrem ou
perigo efectivo para bens patrimoniais alheios de elevado valor, será punido
com pena de prisão de 4 a 10 anos.
2 - Na mesma incorrerá quem provocar explosão, libertar gases tóxicos
ou asfixiantes, emitir radiações ou libertar substâncias radioactivas, provocar
inundação ou desmoronamento ou desabamento de construção, e, dessa
forma, criar o perigo descrito no número anterior.
3 - Se o perigo descrito nos nºs 1 e 2 for criado por negligência, a pena
será de prisão de 2 a 6 anos.
4 - Se a conduta descrita nos n.ºs 1 e 2 deste artigo for realizada com
negligência, a pena será de prisão de 6 meses a 4 anos.
Artigo 297.°
(Poluição)
1 - Quem, contrariando prescrições ou restrições ou limitações impostas
por lei ou regulamento, poluir águas ou solos, ou, por qualquer forma, degradar
as suas qualidades, poluir o ar ou provocar poluição sonora, criando, dessa
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