forma, perigo efectivo para a vida, perigo grave para a integridade física de
outrem, ou, ainda, para bens patrimoniais alheios de elevado valor, será punido
com pena de prisão de 1 a 6 anos.
2 - Se o perigo for criado por negligência, a pena será de prisão de 6
meses a 4 anos.
3 - Se a conduta referida no n.°1 do presente artigo for realizada com negligência,
a pena será de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias.
Artigo 298.°
(Adulteração de substâncias alimentícias ou medicinais)
1 - Quem adulterar ou falsificar substâncias alimentícias, água potável,
bebidas ou substâncias medicinais, destinadas ao uso público ou ao consumo
de uma generalidade de pessoas, criando, assim, perigo efectivo para a vida
ou perigo grave para a integridade física de outrem, será punido com pena de
prisão de 1 a 6 anos.
2 - Na mesma pena incorrerá quem importar, vender, puser à venda,
dissimular, entregar ou distribuir as substâncias adulteradas ou falsificadas
mencionadas no número anterior ou as que estiverem fora do prazo de validade
ou alteradas, adulteradas ou avariadas em virtude da acção do tempo, criando,
desse modo, o perigo descrito no número anterior.
3 - Se o perigo for criado por negligência, a pena será de prisão de 6
meses a 4 anos ou com pena de multa de 100 a 300 dias.
4 - Se a conduta descrita nos nºs 1 e 2 deste artigo for realizada com
negligência, a pena será de prisão até 3 anos ou de multa de 80 a 200 dias.
Artigo 299.°
(Propagação de doença contagiosa)
1 - Quem propagar doença contagiosa, criando perigo para a vida ou
perigo grave para a integridade física de outrem, será punido com pena de
prisão de 1 a 6 anos.
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