2 - Os factos descritos no número anterior serão punidos com pena de prisão de 10 a 20 anos, no caso da alínea a), de 8 a 15 anos, nos casos das alíneas b), c) e e), e de 3 a 8 anos, no caso da alínea d). 3 - Nos casos previstos nas alíneas c), d) e e) do n.° 1, a pena será reduzida de um terço nos seus limites mínimo e máximo, se não for concretizado o intento do agente do facto punível. Artigo 307.° (Sabotagem contra a defesa nacional) 1 - Quem prejudicar ou puser efectivamente em perigo a defesa nacional, destruindo ou danificando, no todo ou em parte, obras ou outros materiais ou meios militares, ou, ainda, vias de comunicação, transmissão ou transporte, estaleiros, instalações portuárias, fábricas ou depósitos, será punido com pena de prisão de 4 a 10 anos. 2 - Quem, com o propósito de praticar os actos referidos no número anterior, fabricar, importar, comprar, vender, ceder ou adquirir por qualquer título, distribuir, guardar ou armazenar, detiver ou usar armas proibidas, explosivos ou produtos próprios para a fabricação de gases tóxicos ou asfixiantes, será punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. Artigo 308.° (Provocação à guerra ou à represália) 1 - Quem, sendo cabo-verdiano, ou estrangeiro ou apátrida residindo ou encontrando-se em Cabo Verde, praticar actos não autorizados por entidade competente adequados a provocar uma declaração de guerra ou uma acção armada contra Cabo Verde, ou a expor cabo-verdianos a represálias em suas pessoas ou bens, será punido com pena de prisão de 2 a 8 anos. 2 - Se os actos forem apenas adequados a expor Cabo Verde a represálias que afectem os seus interesses vitais nos domínios diplomático, económico ou social, a pena será de prisão de 1 a 5 anos. 161

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