ÍNDICE REMISSIVO
A
Abuso:
de armas ...............................................................
de cartão de garantia ou de crédito ..........................
de confiança .........................................................
no exercício de direito, profissão, ofício ou serviço ....
sexual de crianças...................................................
sexual de menores entre os 14 e 16 anos .................
sexual de pessoa internada ......................................
Acção e omissão ...........................................................
Acto de culto (impedimento ou perturbação) ....................
Actos de execução ........................................................
Actos preparatórios:
conceito .................................................................
procedimento criminal e prossecução processual ....
punibilidade ............................................................
não tipificados (punição) .........................................
de falsificação tipificados (punição) .........................
Actuação em nome de outrem .......................................
Adulteração:
de arrematação ou concurso público ........................
de contas ou de inventário ......................................
de substâncias alimentícias ou medicinais .................
Agravação pelo resultado ..............................................
Aliciamento de menor para prática de acto sexual
no estrangeiro ........................................................
Alimentos (não cumprimento da obrigação de prestar) .....
Ambiente (danos) ..........................................................
189
art. 132º
art. 224º
art. 203º
art. 96º
art. 144º
art. 145º
art. 146º
art. 8º
art. 287º
art. 21º
art. 19º
art. 380º
art. 20º
art. 373º
art. 374º
art. 10º
art. 226º
art. 221º
art. 298º
art. 12º
art. 149º
art. 284º
art. 208º
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