Presos:
evasão .................................................................... art. 350º
motim ..................................................................... art. 353º
obstrução à assistência ............................................ art. 349º
Prevaricação:
de funcionário ......................................................... art. 330º
de magistrado .......................................................... art. 328º
Prisão de fim-de-semana:
pressuposto de aplicação e limites ............................ art. 64º
local de cumprimento de pena .................................. art. 65º
revogação de regime ............................................... art. 66º
Prisão preventiva ........................................................... art. 50º
Profanação:
de lugar fúnebre .....................................................
art. 178º
de lugar ou objecto de culto ..................................... art. 287º
Privilégio de credito do lesado ......................................... art. 101º
Provocação à guerra ou à represália .............................. art. 308º
Punição:
actos preparatórios ................................................. art. 373º
pressupostos ........................................................... arts 8º a 18º
tentativa ................................................................. art. 22º
Q
Quebra de marcas e selos ............................................
Queixa:
caducidade do direito ..............................................
renúncia e desistência ............................................
art. 361º
art. 105º
art. 106º
R
Reabilitação:
de direito ................................................................
judicial ....................................................................
regime e efeitos ......................................................
Realização arbitrária de direito próprio ............................
202
art. 119º
art. 120º
art. 121º
art. 341º
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