Rebelião ....................................................................... Reconhecimento de assinatura ou letra não verdadeira .... Recusa de assistência por médico ou enfermeiro ............. Recusa de colaboração devida ....................................... Receptação ................................................................... Reparação ou restituição de objecto apossado ilicitamente Represália e ameaças de violência à população civil ........ Reincidência ................................................................. Recusa de colaboração com a justiça .............................. Retratação na justiça .................................................... Resistência contra autoridade ......................................... Responsabilidade civil emergente de crime ..................... Responsabilidade das pessoas colectivas ......................... Responsabilidade de superior hierárquico ........................ Rixa ............................................................................. Roubo: noç��o .................................................................... enumeração de casos de violência sobre coisas ...... art. 313º art. 237º art. 159º art. 372º art. 230º art. 231º art. 274º arts. 87º art. 344º art. 345º art. 355º art. 100º art. 9º art. 164º art. 135º art. 198º art. 200º S Sabotagem contra a defesa nacional ............................... Seguros (burla) .............................................................. Sequestro ..................................................................... Símbolos (ultraje de): estrangeiros ........................................................... nacionais ................................................................ Sociedade pacto contra interesses societários ........................... publicitação de falsidade ......................................... Suborno ........................................................................ Substituição fraudulenta de recém-nascido ..................... Subtracção de: cadáver ................................................................ coisa própria .......................................................... documento ............................................................. menor .................................................................... processo ................................................................ 203 art. 307º art. 211º art. 138º art. 266º art. 317º art. 223º art. 222º art. 346º art. 282º art. 177º art. 201º art. 236º art. 281º art. 331º

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