2891 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019 casos, na aplicação de métodos de disrupção de sistemas, de exfiltração e de divulgação pública massiva de dados de indivíduos, persiste um potencial adormecido de agentes de ameaça com as capacidades especializadas adequadas à execução de atos de grande disrupção de redes e sistemas de informação. A multiplicação de recursos de aprendizagem disponíveis e de ferramentas de fácil utilização tem incrementado o número dos ataques dolosos contra redes e sistemas de informação por parte dos mais diversos atores. Muitos dos agentes de ameaça supramencionados encontram no ciberespaço palco de atuação, facilitado por um conjunto de vulnerabilidades de que este padece. A identificação destas vulnerabilidades, associada à fraca cultura de cibersegurança e de consciência das responsabilidades individuais neste domínio, bem como à insuficiente maturidade digital para atender às necessidades de segurança, patentes tanto no setor público como no setor privado, apresentam-se como as principais fragilidades que urge resolver. A par desta realidade, a dificuldade de capacitação, manutenção e captação de recursos humanos e financeiros que permitam o acompanhamento da rápida evolução tecnológica e o concomitante impacto na vida em sociedade representa uma vulnerabilidade nacional adicional, que exige um forte investimento para ser colmatada, modelos de colaboração inovadores em rede e um incremento da investigação, desenvolvimento e inovação. Impõe-se ainda o reforço da articulação ao nível da coordenação e da cooperação estratégica e operacional de entidades nacionais envolvidas na segurança do ciberespaço por forma a salvaguardar uma eficiente e eficaz gestão nacional de crises. 3 — Visão A presente Estratégia estabelece a seguinte visão para 2023: Que Portugal seja um país seguro e próspero através de uma ação inovadora, inclusiva e resiliente, que preserve os valores fundamentais do Estado de Direito democrático e garanta o regular funcionamento das instituições face à evolução digital da sociedade. 4 — Objetivos estratégicos Objetivo estratégico 1 — Maximizar a resiliência: Fortalecer e garantir a resiliência digital nacional potenciando a inclusão e a colaboração em rede de forma a salvaguardar a segurança do ciberespaço de interesse nacional face às ameaças que possam comprometer ou provocar a disrupção das redes e sistemas de informação essenciais à sociedade. Objetivo estratégico 2 — Promover a inovação: Fomentar e potenciar a capacidade nacional de inovação afirmando o ciberespaço como um domínio de desenvolvimento económico, social, cultural e de prosperidade. Objetivo estratégico 3 — Gerar e garantir recursos: Contribuir para obter e garantir a alocação de recursos adequados para a edificação e sustentação da capacidade nacional para a segurança do ciberespaço. 5 — Eixos As implicações e necessidades associadas a cada um dos objetivos estratégicos permitem definir uma orientação geral e específica, traduzida em seis eixos de intervenção, que enformam linhas de ação concretas destinadas a reforçar o potencial estratégico nacional no ciberespaço através do incremento da sua segurança, a saber: Eixo 1 — Estrutura de segurança do ciberespaço; Eixo 2 — Prevenção, educação e sensibilização; Eixo 3 — Proteção do ciberespaço e das infraestruturas; Eixo 4 — Resposta às ameaças e combate ao cibercrime; Eixo 5 — Investigação, desenvolvimento e inovação; Eixo 6 — Cooperação nacional e internacional. Eixo 1 — Estrutura de segurança do ciberespaço: A complexidade e a abrangência dos desafios da segurança do ciberespaço requerem uma liderança e governação forte e transversal, uma coordenação operacional ágil, célere e eficaz, uma capacidade de resposta e salvaguarda dos interesses nacionais e, acima de tudo, uma envolvência de recursos, conhecimentos e competências. Assim, no âmbito deste eixo devem ser adotadas as seguintes linhas de ação: Sedimentar a estrutura nacional constante da Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto, consolidando o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço como órgão específico de consulta do Primeiro-Ministro que assegure a coordenação político-estratégica para a segurança do ciberespaço, com representantes de todas as partes interessadas, que garanta uma abordagem transversal e inclusiva relativamente às políticas e iniciativas desenvolvidas pelas diversas entidades com responsabilidades neste âmbito; Robustecer o Centro Nacional de Cibersegurança como Autoridade Nacional de Cibersegurança e, por inerência, como ponto de contacto único nacional para efeitos de cooperação internacional em matéria de cibersegurança, sem prejuízo das atribuições legais cometidas a outras entidades, nomeadamente, ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, relativas a cooperação internacional em matéria penal, às Forças Armadas em matéria de ciberdefesa, ao Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa relativamente à produção de informações de segurança nacional, nas suas vertentes externa e interna e ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna relativamente ao Ponto Único de Contacto em matéria de cooperação policial internacional e às situações de alerta e resposta rápidas às ameaças à segurança interna; Reforçar a capacidade de ciberdefesa nacional tendo em vista maximizar a resiliência das Forças Armadas para fazer face a incidentes ou ciberataques significativos que afetem os interesses e a soberania nacionais, devendo ser utilizados todos os meios para responder a ciberataques, incluindo a capacidade ofensiva no ciberespaço, sendo fundamental uma estreita ligação e coordenação com os diversos atores relevantes em casos de incidentes; Reforçar a capacidade de cibersegurança nacional tendo em vista maximizar a resiliência das Forças e Serviços de Segurança, proteção e socorro, para fazer face a incidentes ou ciberataques significativos, no âmbito das respetivas atribuições, sendo fundamental uma estreita ligação e coordenação com os diversos atores relevantes em casos de incidentes;

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