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Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019
casos, na aplicação de métodos de disrupção de sistemas,
de exfiltração e de divulgação pública massiva de dados de
indivíduos, persiste um potencial adormecido de agentes
de ameaça com as capacidades especializadas adequadas à
execução de atos de grande disrupção de redes e sistemas
de informação.
A multiplicação de recursos de aprendizagem disponíveis e de ferramentas de fácil utilização tem incrementado
o número dos ataques dolosos contra redes e sistemas de
informação por parte dos mais diversos atores. Muitos
dos agentes de ameaça supramencionados encontram no
ciberespaço palco de atuação, facilitado por um conjunto
de vulnerabilidades de que este padece.
A identificação destas vulnerabilidades, associada à
fraca cultura de cibersegurança e de consciência das responsabilidades individuais neste domínio, bem como à
insuficiente maturidade digital para atender às necessidades
de segurança, patentes tanto no setor público como no setor
privado, apresentam-se como as principais fragilidades
que urge resolver.
A par desta realidade, a dificuldade de capacitação, manutenção e captação de recursos humanos e financeiros que
permitam o acompanhamento da rápida evolução tecnológica
e o concomitante impacto na vida em sociedade representa
uma vulnerabilidade nacional adicional, que exige um forte
investimento para ser colmatada, modelos de colaboração
inovadores em rede e um incremento da investigação, desenvolvimento e inovação.
Impõe-se ainda o reforço da articulação ao nível da
coordenação e da cooperação estratégica e operacional
de entidades nacionais envolvidas na segurança do ciberespaço por forma a salvaguardar uma eficiente e eficaz
gestão nacional de crises.
3 — Visão
A presente Estratégia estabelece a seguinte visão para
2023:
Que Portugal seja um país seguro e próspero através de
uma ação inovadora, inclusiva e resiliente, que preserve
os valores fundamentais do Estado de Direito democrático
e garanta o regular funcionamento das instituições face à
evolução digital da sociedade.
4 — Objetivos estratégicos
Objetivo estratégico 1 — Maximizar a resiliência:
Fortalecer e garantir a resiliência digital nacional potenciando a inclusão e a colaboração em rede de forma
a salvaguardar a segurança do ciberespaço de interesse
nacional face às ameaças que possam comprometer ou
provocar a disrupção das redes e sistemas de informação
essenciais à sociedade.
Objetivo estratégico 2 — Promover a inovação:
Fomentar e potenciar a capacidade nacional de inovação
afirmando o ciberespaço como um domínio de desenvolvimento económico, social, cultural e de prosperidade.
Objetivo estratégico 3 — Gerar e garantir recursos:
Contribuir para obter e garantir a alocação de recursos
adequados para a edificação e sustentação da capacidade
nacional para a segurança do ciberespaço.
5 — Eixos
As implicações e necessidades associadas a cada um
dos objetivos estratégicos permitem definir uma orientação
geral e específica, traduzida em seis eixos de intervenção,
que enformam linhas de ação concretas destinadas a reforçar o potencial estratégico nacional no ciberespaço através
do incremento da sua segurança, a saber:
Eixo 1 — Estrutura de segurança do ciberespaço;
Eixo 2 — Prevenção, educação e sensibilização;
Eixo 3 — Proteção do ciberespaço e das infraestruturas;
Eixo 4 — Resposta às ameaças e combate ao cibercrime;
Eixo 5 — Investigação, desenvolvimento e inovação;
Eixo 6 — Cooperação nacional e internacional.
Eixo 1 — Estrutura de segurança do ciberespaço:
A complexidade e a abrangência dos desafios da segurança do ciberespaço requerem uma liderança e governação
forte e transversal, uma coordenação operacional ágil, célere
e eficaz, uma capacidade de resposta e salvaguarda dos
interesses nacionais e, acima de tudo, uma envolvência de
recursos, conhecimentos e competências. Assim, no âmbito
deste eixo devem ser adotadas as seguintes linhas de ação:
Sedimentar a estrutura nacional constante da Lei
n.º 46/2018, de 13 de agosto, consolidando o Conselho
Superior de Segurança do Ciberespaço como órgão específico de consulta do Primeiro-Ministro que assegure
a coordenação político-estratégica para a segurança do
ciberespaço, com representantes de todas as partes interessadas, que garanta uma abordagem transversal e inclusiva
relativamente às políticas e iniciativas desenvolvidas pelas
diversas entidades com responsabilidades neste âmbito;
Robustecer o Centro Nacional de Cibersegurança como
Autoridade Nacional de Cibersegurança e, por inerência,
como ponto de contacto único nacional para efeitos de
cooperação internacional em matéria de cibersegurança,
sem prejuízo das atribuições legais cometidas a outras entidades, nomeadamente, ao Ministério Público e à Polícia
Judiciária, relativas a cooperação internacional em matéria
penal, às Forças Armadas em matéria de ciberdefesa, ao
Secretário-Geral do Sistema de Informações da República
Portuguesa relativamente à produção de informações de
segurança nacional, nas suas vertentes externa e interna
e ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna
relativamente ao Ponto Único de Contacto em matéria de
cooperação policial internacional e às situações de alerta
e resposta rápidas às ameaças à segurança interna;
Reforçar a capacidade de ciberdefesa nacional tendo
em vista maximizar a resiliência das Forças Armadas para
fazer face a incidentes ou ciberataques significativos que
afetem os interesses e a soberania nacionais, devendo ser
utilizados todos os meios para responder a ciberataques,
incluindo a capacidade ofensiva no ciberespaço, sendo
fundamental uma estreita ligação e coordenação com os
diversos atores relevantes em casos de incidentes;
Reforçar a capacidade de cibersegurança nacional tendo
em vista maximizar a resiliência das Forças e Serviços de
Segurança, proteção e socorro, para fazer face a incidentes
ou ciberataques significativos, no âmbito das respetivas
atribuições, sendo fundamental uma estreita ligação e coordenação com os diversos atores relevantes em casos de
incidentes;
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