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Aprofundar o emprego dual das capacidades de ciberdefesa, no âmbito das operações militares e da cibersegurança
nacional, desenvolvendo e consolidando um sistema de
partilha de informação aos vários níveis e patamares de
decisão;
Promover uma maior articulação e coordenação das
entidades relevantes nas áreas da segurança do ciberespaço,
nomeadamente, através da criação de sinergias com as entidades que integram o Sistema de Segurança Interna, bem
como com as autoridades e reguladores sobre os setores
relevantes, tais como o setor das comunicações eletrónicas
e os setores relativos aos serviços essenciais;
Atualizar as estruturas do Ministério Público através
da criação de estruturas especializadas de resposta a solicitações emergentes decorrentes da prática de crimes em
ambiente digital, de forma a garantir eficácia na obtenção
de elementos de prova e de forma a estar habilitado a satisfazer eventuais exigências de cooperação internacional
em matéria penal;
Reforçar as capacidades da Polícia Judiciária através do
robustecimento das suas estruturas e das suas capacidades
humanas e técnicas para a investigação e o combate ao
cibercrime, fomentando os recursos humanos afetados a
esta área e a sua capacidade de execução de medidas de
obtenção de prova com recurso a meios técnicos, bem
como a resposta às exigências de cooperação policial internacional;
Robustecer o Serviço de Informações de Segurança, no
âmbito da sua competência exclusiva para a produção de
informações destinadas a garantir a segurança interna e
necessárias a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de atos que, pela sua natureza, possam
alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente
estabelecido, bem como o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, no âmbito da sua competência exclusiva
para a produção de informações que contribuam para a
salvaguarda da independência nacional, dos interesses
nacionais e da segurança externa do Estado Português,
sem prejuízo das atividades de informações levadas a cabo
pelas Forças Armadas necessárias ao cumprimento das suas
missões específicas e à garantia da segurança militar, para
que os respetivos meios humanos e técnicos de pesquisa
e análise possam ter a imagem clara das capacidades e
intenções dos vetores de ameaça que, a cada momento,
sejam identificados, reforçando paralelamente a cooperação internacional e consolidando a proximidade com os
atores nacionais neste domínio;
Aplicar a legislaç��o complementar ao regime jurídico
de segurança do ciberespaço assegurando um enquadramento legal claro para todos, designadamente, em relação
aos requisitos de segurança a cumprir, aos limiares para
determinar o impacto de um incidente e aos requisitos de
notificação de incidentes;
Capacitar o «CERT.PT» como a equipa de resposta a
incidentes de segurança informática nacional, de forma a
assegurar o exercício de coordenação operacional na resposta a incidentes, nomeadamente, em articulação com as
equipas de resposta a incidentes de segurança informática
existentes e todas as demais estruturas nacionais pertinentes, considerando que a notificação de incidentes permite
melhorar o conhecimento situacional do ciberespaço de
interesse nacional e facilitar a partilha de informação em
benefício de todos;
Reforçar o papel das comunidades das equipas de resposta a incidentes de segurança informática como plata-
Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019
forma de excelência para a resposta operacional coordenada e a partilha de boas práticas e de informação relativa
a incidentes;
Incrementar a interoperabilidade no seio das estruturas,
designadamente através do desenvolvimento e aprofundamento da taxonomia e dos procedimentos existentes;
Desenvolver, no âmbito da atuação internacional, a
ciberdiplomacia como a disciplina da ação externa do
Estado que visa promover, nomeadamente, a aplicação
do direito internacional vigente ao ciberespaço a fim de
garantir a respetiva estabilidade, a governação transparente
e partilhada da sua utilização universal e a criação eficiente
de capacidades normativas, designadamente no seio da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Eixo 2 — Prevenção, educação e sensibilização:
No âmbito da prevenção, importa salvaguardar o papel fundamental da partilha de informação na avaliação
precoce da ameaça. A incerteza permanente, relativa às
diferentes ameaças de natureza difusa, contornos indefinidos e em permanente mutação e evolução que impendem
sobre a segurança do ciberespaço de interesse nacional
exigem capacidade nacional para detetar e conhecer atempadamente os indicadores que possam estar associados a
ameaças potenciais e em curso. Neste sentido, é fulcral
desenvolver a capacidade de obter, de forma automatizada,
sistematizada e coerente, conhecimento desses indicadores.
O conhecimento homogéneo e criterioso de indicadores
de ameaça permitirá assim a todo o ecossistema nacional
da segurança do ciberespaço o conhecimento prévio adequado à produção de medidas de antecipação da ameaça
e de segurança contra impactos não desejados.
Concomitantemente, a segurança do ciberespaço depende da promoção de uma cultura de segurança, enquadrada pelos princípios da ética, que proporcione a todos o
conhecimento, a consciência e a confiança necessários para
a utilização das redes e sistemas de informação, reduzindo
a exposição aos riscos do ciberespaço. Neste contexto, é
fundamental informar, sensibilizar e consciencializar não
só as entidades públicas, mas, também as empresas e a
sociedade civil. Por outro lado, é fundamental que o país
se dote de recursos humanos qualificados para lidar com
os complexos desafios da segurança do ciberespaço.
A garantia da segurança das infraestruturas tecnológicas,
das redes e sistemas de informação depende da capacidade
de os utilizadores finais adotarem medidas que previnam os
riscos a que se encontram expostos. Assim, a sensibilização
permanente constitui um fator essencial para a prevenção
da segurança do ciberespaço.
Desta forma, no âmbito da prevenção, educação e
sensibilização devem ser adotadas as seguintes linhas de
ação:
Reforçar os meios de recolha e processamento de informação e as capacidades de análise;
Conhecer os agentes de ameaça, as suas intenções e
capacidades e avaliar os potenciais impactos gerados pela
sua atividade;
Antecipar a emergência, evolução e mutação das ameaças, possibilitando a adoção atempada de ações que acrescentem resiliência;
Criar uma sociedade mais resiliente, estimulando
nos cidadãos o desenvolvimento de competências digitais, sem prejuízo de outros programas nacionais de
índole congénere como é o caso, designadamente, do
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