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Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019
programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais
e.2030 — INCoDe.2030»;
Criar instrumentos e reforçar as medidas de sensibilização da sociedade civil para o uso seguro e responsável
das tecnologias digitais, dando particular importância à
capacitação e conhecimento obtidos por crianças, adolescentes, população sénior e outros grupos de risco;
Promover programas de capacitação em cibersegurança,
robustos e transversais a todas as organizações e ao cidadão
comum, permitindo que os utilizadores entendam as suas
responsabilidades, usando e protegendo adequadamente as
informações e os recursos que lhes são confiados;
Reforçar as competências e conhecimentos em segurança do ciberespaço na educação, incluindo estas temáticas na estrutura curricular dos ensinos básico, secundário
e superior e na formação contínua de professores;
Promover a educação e literacia digital enquanto condição basilar para a confiança e utilização dos recursos
digitais de uma forma consciente, informada e responsável
das novas tecnologias pelas novas gerações e os grupos
especialmente vulneráveis;
Incentivar a identificação de jovens com alto potencial
para a área da cibersegurança e promover a sua integração
atempada em contexto profissional;
Promover a formação técnica avançada em segurança
do ciberespaço no ensino superior universitário e politécnico, de modo a suprir as necessidades nacionais de
profissionais do sector;
Valorizar a inclusão do comportamento consciente e
responsável da utilização da tecnologia enquanto parte
integrante e transversal da formação académica e profissional corrente;
Promover formação especializada e sensibilizar os decisores, gestores públicos e operadores de infraestruturas
críticas e de entidades que fornecem serviços essenciais à
sociedade, numa ótica de consciencialização e prevenção
para a necessidade de salvaguardar os interesses e informação crítica nacional;
Valorizar os profissionais no âmbito da segurança do
ciberespaço, ampliando o número de especialistas, qualificando profissionais e envolvendo os diversos atores de
toda a sociedade;
Garantir um nível elevado da qualidade dos cursos de
formação e de requalificação em cibersegurança, obtido
através da certificação deste quadro de referência;
Criar mecanismos de retenção em entidades nacionais
de recursos humanos qualificados no âmbito da segurança
do ciberespaço;
Organizar e realizar exercícios que permitam avaliar o
grau de preparação e a maturidade das diversas entidades
para lidar com incidentes com impacto relevante, potenciando sinergias. Adicionalmente participar em exercícios
de âmbito internacional;
Tirar proveito das estruturas de ensino e formação militares e policiais nacionais e internacionais, aproveitando
em particular a oportunidade da edificação em Portugal
de estruturas específicas de ensino da Organização do
Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia e iniciativas associadas, para o aprofundamento do conhecimento
relacionado com o ciberespaço e contribuindo para a sensibilização e prevenção na sua utilização;
Promover programas de sensibilização específicos junto
das instituições públicas e privadas, que robusteçam a vertente comportamental de segurança em ambiente digital,
com base na partilha de conhecimento especializado sobre
os agentes da ameaça e seus modos de atuação;
Sensibilizar as entidades nacionais para as respetivas
vulnerabilidades específicas, passíveis de serem infiltradas,
exploradas ou subvertidas no campo digital por agentes
de ameaça diversos.
Eixo 3 — Proteção do ciberespaço:
A segurança do ciberespaço é parte integrante da segurança nacional e é essencial para o regular funcionamento
do Estado, para o desenvolvimento económico e a inovação, bem como para a confiança dos cidadãos no mercado
digital e no ciberespaço. Assim, para o presente eixo devem
ser adotadas as seguintes linhas de ação:
Identificar e consolidar o conhecimento das infraestruturas críticas de informação, acompanhando a profunda
alteração e dinâmica do quadro legal nacional e internacional da segurança do ciberespaço;
Promover o contínuo desenvolvimento das capacidades
e maturidade das entidades nacionais na prevenção, deteção, resposta e recuperação perante cenários adversos à
segurança do ciberespaço que possam produzir impactos
nas suas redes e sistemas de informação e ecossistema
que as caracteriza, consolidando a confiança mútua, a
partilha de informação e conhecimento, e a cooperação
célere e eficaz;
Promover estruturas de cooperação nacional e setorial
de proteção do ciberespaço, inclusive do setor público ao
nível central, regional e local, e também do setor privado,
incluindo as pequenas e médias empresas, para a partilha
de informação e de promoção da colaboração mútua na
proteção de interesses comuns;
Garantir a aplicação de mecanismos e incentivos que
permitam o desenvolvimento de quadros de referência
nacionais e internacionais de gestão da segurança do ciberespaço e a sua adoção pelas entidades nacionais com
responsabilidades sobre as infraestruturas críticas e serviços essenciais;
Maximizar a segurança e a defesa das redes e sistemas
de informação das Forças Armadas e da Defesa Nacional
tendo em vista a manutenção da capacidade de operação
no ciberespaço através da capacidade de ciberdefesa defensiva.
Eixo 4 — Resposta às ameaças e combate ao cibercrime:
No domínio da resposta pós-incidente, dada as características dos ciberataques, para além das autoridades judiciárias e das entidades que integram o Sistema de Segurança
Interna, têm intervenção outras entidades que, por força
das suas atribuições, detenham informação, própria ou
resultante da cooperação nacional e internacional, relevante
para a atribuição da autoria ou que coadjuve a própria
investigação criminal.
A segurança nacional do ciberespaço alicerça-se igualmente na sua capacidade de edificação de mecanismos
de dissuasão. A realização de tal desiderato passa pela
capacitação das entidades responsáveis pela segurança
do ciberespaço de mecanismos defensivos e de resposta
de modo a que qualquer atuação ilícita contra o ciberespaço de interesse nacional seja merecedora de uma ação
apropriada.
Assim, a imprescindível existência de mecanismos de
identificação, análise, avaliação e de disrupção da ameaça
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