2893 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019 programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 — INCoDe.2030»; Criar instrumentos e reforçar as medidas de sensibilização da sociedade civil para o uso seguro e responsável das tecnologias digitais, dando particular importância à capacitação e conhecimento obtidos por crianças, adolescentes, população sénior e outros grupos de risco; Promover programas de capacitação em cibersegurança, robustos e transversais a todas as organizações e ao cidadão comum, permitindo que os utilizadores entendam as suas responsabilidades, usando e protegendo adequadamente as informações e os recursos que lhes são confiados; Reforçar as competências e conhecimentos em segurança do ciberespaço na educação, incluindo estas temáticas na estrutura curricular dos ensinos básico, secundário e superior e na formação contínua de professores; Promover a educação e literacia digital enquanto condição basilar para a confiança e utilização dos recursos digitais de uma forma consciente, informada e responsável das novas tecnologias pelas novas gerações e os grupos especialmente vulneráveis; Incentivar a identificação de jovens com alto potencial para a área da cibersegurança e promover a sua integração atempada em contexto profissional; Promover a formação técnica avançada em segurança do ciberespaço no ensino superior universitário e politécnico, de modo a suprir as necessidades nacionais de profissionais do sector; Valorizar a inclusão do comportamento consciente e responsável da utilização da tecnologia enquanto parte integrante e transversal da formação académica e profissional corrente; Promover formação especializada e sensibilizar os decisores, gestores públicos e operadores de infraestruturas críticas e de entidades que fornecem serviços essenciais à sociedade, numa ótica de consciencialização e prevenção para a necessidade de salvaguardar os interesses e informação crítica nacional; Valorizar os profissionais no âmbito da segurança do ciberespaço, ampliando o número de especialistas, qualificando profissionais e envolvendo os diversos atores de toda a sociedade; Garantir um nível elevado da qualidade dos cursos de formação e de requalificação em cibersegurança, obtido através da certificação deste quadro de referência; Criar mecanismos de retenção em entidades nacionais de recursos humanos qualificados no âmbito da segurança do ciberespaço; Organizar e realizar exercícios que permitam avaliar o grau de preparação e a maturidade das diversas entidades para lidar com incidentes com impacto relevante, potenciando sinergias. Adicionalmente participar em exercícios de âmbito internacional; Tirar proveito das estruturas de ensino e formação militares e policiais nacionais e internacionais, aproveitando em particular a oportunidade da edificação em Portugal de estruturas específicas de ensino da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia e iniciativas associadas, para o aprofundamento do conhecimento relacionado com o ciberespaço e contribuindo para a sensibilização e prevenção na sua utilização; Promover programas de sensibilização específicos junto das instituições públicas e privadas, que robusteçam a vertente comportamental de segurança em ambiente digital, com base na partilha de conhecimento especializado sobre os agentes da ameaça e seus modos de atuação; Sensibilizar as entidades nacionais para as respetivas vulnerabilidades específicas, passíveis de serem infiltradas, exploradas ou subvertidas no campo digital por agentes de ameaça diversos. Eixo 3 — Proteção do ciberespaço: A segurança do ciberespaço é parte integrante da segurança nacional e é essencial para o regular funcionamento do Estado, para o desenvolvimento económico e a inovação, bem como para a confiança dos cidadãos no mercado digital e no ciberespaço. Assim, para o presente eixo devem ser adotadas as seguintes linhas de ação: Identificar e consolidar o conhecimento das infraestruturas críticas de informação, acompanhando a profunda alteração e dinâmica do quadro legal nacional e internacional da segurança do ciberespaço; Promover o contínuo desenvolvimento das capacidades e maturidade das entidades nacionais na prevenção, deteção, resposta e recuperação perante cenários adversos à segurança do ciberespaço que possam produzir impactos nas suas redes e sistemas de informação e ecossistema que as caracteriza, consolidando a confiança mútua, a partilha de informação e conhecimento, e a cooperação célere e eficaz; Promover estruturas de cooperação nacional e setorial de proteção do ciberespaço, inclusive do setor público ao nível central, regional e local, e também do setor privado, incluindo as pequenas e médias empresas, para a partilha de informação e de promoção da colaboração mútua na proteção de interesses comuns; Garantir a aplicação de mecanismos e incentivos que permitam o desenvolvimento de quadros de referência nacionais e internacionais de gestão da segurança do ciberespaço e a sua adoção pelas entidades nacionais com responsabilidades sobre as infraestruturas críticas e serviços essenciais; Maximizar a segurança e a defesa das redes e sistemas de informação das Forças Armadas e da Defesa Nacional tendo em vista a manutenção da capacidade de operação no ciberespaço através da capacidade de ciberdefesa defensiva. Eixo 4 — Resposta às ameaças e combate ao cibercrime: No domínio da resposta pós-incidente, dada as características dos ciberataques, para além das autoridades judiciárias e das entidades que integram o Sistema de Segurança Interna, têm intervenção outras entidades que, por força das suas atribuições, detenham informação, própria ou resultante da cooperação nacional e internacional, relevante para a atribuição da autoria ou que coadjuve a própria investigação criminal. A segurança nacional do ciberespaço alicerça-se igualmente na sua capacidade de edificação de mecanismos de dissuasão. A realização de tal desiderato passa pela capacitação das entidades responsáveis pela segurança do ciberespaço de mecanismos defensivos e de resposta de modo a que qualquer atuação ilícita contra o ciberespaço de interesse nacional seja merecedora de uma ação apropriada. Assim, a imprescindível existência de mecanismos de identificação, análise, avaliação e de disrupção da ameaça

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents