2894 tornam imperativa a necessidade de reforço de meios de identificação de ameaça e de resposta apropriada, por meio do robustecimento das estruturas nacionais de segurança do ciberespaço. Por outro lado, o ciberespaço proporcionou a criação quer de novos padrões de comportamento e ação humana em benefício da sociedade, quer de novas tipologias de ameaça e de crimes que necessitam de uma resposta atempada, coerente, participada e colaborativa, onde importa proteger os bens jurídicos legalmente consagrados e os direitos dos cidadãos. Complementarmente, para além de ter aberto o espaço para a prática de novos tipos de crimes, deu também origem a um ambiente propício para que se desenvolvam crimes antigos com novos métodos e ações ofensivas de grande envergadura lesivas do interesse nacional. Importa, ainda, relevar que as ameaças do ciberespaço se caracterizam pela sua transversalidade, rápida propagação em rede, anonimização e persistência. Face a esta tipologia de ameaça, apenas uma resposta em rede potenciará e tornará resiliente o esforço e capacidade de toda a comunidade envolvida na mitigação dos riscos, minimizando ou impedindo os respetivos impactos e garantindo um elevado nível comum de segurança do ciberespaço de interesse nacional. Os desafios colocados pela prevenção e investigação destes fenómenos implicam uma observação atenta e permanente, que permita, por um lado, preparar uma atempada evolução da legislação e, por outro, adequar a capacidade das entidades públicas e privadas para responder às ameaças que coloquem em causa a continuidade operacional e o combate ao cibercrime. Da mesma forma, tais desafios exigem que as instituições desenvolvam um permanente esforço de apetrechamento, que as habilite a cumprirem cabalmente as suas missões. Importa, pois, que os sistemas de resposta às ameaças, designadamente, o policial e judiciário, em esforço coordenado, se adaptem às formas de responder às ameaças e investigar os crimes que recorrem às novas tecnologias. Assim, devem ser adotadas as seguintes linhas de ação: Desenvolver e consolidar a capacidade de ciberdefesa, com vista a assegurar a condução de operações militares no ciberespaço, assegurando a liberdade de ação do país no ciberespaço e, quando necessário e determinado, a exploração proativa do ciberespaço para impedir ou dificultar o seu uso hostil contra o interesse nacional; Adequar, para efeitos de gestão de crises, as capacidades das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança e de outras entidades públicas e privadas, tendo em vista impulsionar uma abordagem integrada às ameaças e riscos em matéria de segurança do ciberespaço; Proceder à avaliação das necessidades de revisão e atualização da legislação. Deste modo, as entidades competentes devem adotar as medidas necessárias que lhes permitam preparar anteprojetos legislativos que se mostrarem necessários, quer na área do direito penal substantivo, quer quanto a instrumentos processuais e de cooperação institucional, policial e judiciária, nacional e internacional; Avaliar no âmbito da cibercriminalidade a necessidade de ajustamento das normas processuais penais aos desafios globais que a mesma coloca e, em particular quanto a eventual acesso transfronteiriço a dados (prova digital), a eventual cooperação com operadores de comunicações estrangeiros e a agilização de ações de investigação online, Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019 incluindo as que possam enquadrar-se no contexto de ações encobertas, nos termos da lei; Ponderar a atualização do existente enquadramento legal da retenção de dados e o enquadramento legal da apreensão do correio eletrónico e outras comunicações de natureza semelhante; Reforçar a capacidade de resposta às ameaças, maximizando as sinergias criadas pela cooperação e confiança existentes entre as equipas de resposta a incidentes de segurança informática, potenciando a criação de novas equipas desta natureza em todas as entidades, públicas e privadas, com responsabilidade pela segurança das redes e sistemas de informação; Promover, ao nível setorial e do tecido empresarial, a criação de fora de partilha de informação operacional e técnica, de resposta coordenada a incidentes de segurança e de produção de referenciais de segurança específicos, garantindo a ligação destes fora com os seus congéneres internacionais, caso existam, e o alinhamento com os referenciais atinentes; Consolidar e promover a capacidade nacional de conhecimento das ameaças à segurança do ciberespaço, de forma colaborativa entre as autoridades nacionais com responsabilidade nesta área e com a participação ativa das entidades do setor público e privado, produzindo e partilhando, desta forma, um conhecimento agregado que permita a antecipação dos impactos, a tomada de ações proativas e um melhor conhecimento da ameaça, por todos os envolvidos; Fomentar e incentivar a participação das equipas de resposta a incidentes de segurança informática nos fora nacionais e internacionais especializados em segurança do ciberespaço, beneficiando da partilha de conhecimento e do reforço da confiança interpares. Eixo 5 — Investigação, desenvolvimento e inovação: A cria��ão de capacidades tecnológicas no âmbito da segurança no ciberespaço assume-se como fundamental na presente Estratégia para um desenvolvimento sustentado e para a observação pertinente do futuro. Em consequência, pretende-se fortalecer, apoiar e promover o potencial nacional de investigação, desenvolvimento e inovação de processos e tecnologias de vanguarda para a cibersegurança, com base nas capacidades individuais e coletivas do setor público e privado, da academia e da indústria. A tarefa de criação destas capacidades tecnológicas cabe em primeira instância ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional, incluindo empresas, instituições públicas e instituições privadas, no âmbito dos seus compromissos nacionais e internacionais, assumidos em fora, organizações e sistemas de parcerias em representação de Portugal. Assim, devem ser adotadas as seguintes linhas de ação: Promover a produção científica, o desenvolvimento e a inovação nos vários domínios da segurança do ciberespaço tendo como objetivo manter e afirmar a independência nacional neste domínio; Estimular e potenciar através de financiamento adequado as capacidades científicas, técnicas e industriais do país, com especial ênfase nos domínios críticos e nas tecnologias emergentes, dando prioridade ao desenvolvimento de tecnologias para a cibersegurança e à resposta às necessidades identificadas de inovação; Apoiar a participação dos intervenientes em investigação, desenvolvimento e inovação em projetos internacionais;

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