2894
tornam imperativa a necessidade de reforço de meios de
identificação de ameaça e de resposta apropriada, por meio
do robustecimento das estruturas nacionais de segurança
do ciberespaço.
Por outro lado, o ciberespaço proporcionou a criação
quer de novos padrões de comportamento e ação humana
em benefício da sociedade, quer de novas tipologias de
ameaça e de crimes que necessitam de uma resposta atempada, coerente, participada e colaborativa, onde importa
proteger os bens jurídicos legalmente consagrados e os
direitos dos cidadãos. Complementarmente, para além
de ter aberto o espaço para a prática de novos tipos de
crimes, deu também origem a um ambiente propício para
que se desenvolvam crimes antigos com novos métodos e
ações ofensivas de grande envergadura lesivas do interesse
nacional.
Importa, ainda, relevar que as ameaças do ciberespaço
se caracterizam pela sua transversalidade, rápida propagação em rede, anonimização e persistência. Face a esta
tipologia de ameaça, apenas uma resposta em rede potenciará e tornará resiliente o esforço e capacidade de toda a
comunidade envolvida na mitigação dos riscos, minimizando ou impedindo os respetivos impactos e garantindo
um elevado nível comum de segurança do ciberespaço de
interesse nacional.
Os desafios colocados pela prevenção e investigação
destes fenómenos implicam uma observação atenta e permanente, que permita, por um lado, preparar uma atempada
evolução da legislação e, por outro, adequar a capacidade
das entidades públicas e privadas para responder às ameaças que coloquem em causa a continuidade operacional e
o combate ao cibercrime. Da mesma forma, tais desafios
exigem que as instituições desenvolvam um permanente
esforço de apetrechamento, que as habilite a cumprirem
cabalmente as suas missões. Importa, pois, que os sistemas de resposta às ameaças, designadamente, o policial e
judiciário, em esforço coordenado, se adaptem às formas
de responder às ameaças e investigar os crimes que recorrem às novas tecnologias. Assim, devem ser adotadas as
seguintes linhas de ação:
Desenvolver e consolidar a capacidade de ciberdefesa,
com vista a assegurar a condução de operações militares
no ciberespaço, assegurando a liberdade de ação do país
no ciberespaço e, quando necessário e determinado, a exploração proativa do ciberespaço para impedir ou dificultar
o seu uso hostil contra o interesse nacional;
Adequar, para efeitos de gestão de crises, as capacidades
das Forças Armadas, das Forças e Serviços de Segurança
e de outras entidades públicas e privadas, tendo em vista
impulsionar uma abordagem integrada às ameaças e riscos
em matéria de segurança do ciberespaço;
Proceder à avaliação das necessidades de revisão e atualização da legislação. Deste modo, as entidades competentes devem adotar as medidas necessárias que lhes permitam preparar anteprojetos legislativos que se mostrarem
necessários, quer na área do direito penal substantivo, quer
quanto a instrumentos processuais e de cooperação institucional, policial e judiciária, nacional e internacional;
Avaliar no âmbito da cibercriminalidade a necessidade
de ajustamento das normas processuais penais aos desafios globais que a mesma coloca e, em particular quanto
a eventual acesso transfronteiriço a dados (prova digital),
a eventual cooperação com operadores de comunicações
estrangeiros e a agilização de ações de investigação online,
Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019
incluindo as que possam enquadrar-se no contexto de ações
encobertas, nos termos da lei;
Ponderar a atualização do existente enquadramento
legal da retenção de dados e o enquadramento legal da
apreensão do correio eletrónico e outras comunicações de
natureza semelhante;
Reforçar a capacidade de resposta às ameaças, maximizando as sinergias criadas pela cooperação e confiança
existentes entre as equipas de resposta a incidentes de
segurança informática, potenciando a criação de novas
equipas desta natureza em todas as entidades, públicas e
privadas, com responsabilidade pela segurança das redes
e sistemas de informação;
Promover, ao nível setorial e do tecido empresarial, a
criação de fora de partilha de informação operacional e
técnica, de resposta coordenada a incidentes de segurança
e de produção de referenciais de segurança específicos,
garantindo a ligação destes fora com os seus congéneres
internacionais, caso existam, e o alinhamento com os referenciais atinentes;
Consolidar e promover a capacidade nacional de conhecimento das ameaças à segurança do ciberespaço, de
forma colaborativa entre as autoridades nacionais com
responsabilidade nesta área e com a participação ativa
das entidades do setor público e privado, produzindo e
partilhando, desta forma, um conhecimento agregado que
permita a antecipação dos impactos, a tomada de ações
proativas e um melhor conhecimento da ameaça, por todos
os envolvidos;
Fomentar e incentivar a participação das equipas de
resposta a incidentes de segurança informática nos fora
nacionais e internacionais especializados em segurança do
ciberespaço, beneficiando da partilha de conhecimento e
do reforço da confiança interpares.
Eixo 5 — Investigação, desenvolvimento e inovação:
A cria��ão de capacidades tecnológicas no âmbito da
segurança no ciberespaço assume-se como fundamental na
presente Estratégia para um desenvolvimento sustentado
e para a observação pertinente do futuro. Em consequência, pretende-se fortalecer, apoiar e promover o potencial
nacional de investigação, desenvolvimento e inovação de
processos e tecnologias de vanguarda para a cibersegurança, com base nas capacidades individuais e coletivas do
setor público e privado, da academia e da indústria.
A tarefa de criação destas capacidades tecnológicas cabe
em primeira instância ao Sistema Científico e Tecnológico
Nacional, incluindo empresas, instituições públicas e instituições privadas, no âmbito dos seus compromissos nacionais e internacionais, assumidos em fora, organizações e
sistemas de parcerias em representação de Portugal. Assim,
devem ser adotadas as seguintes linhas de ação:
Promover a produção científica, o desenvolvimento e a
inovação nos vários domínios da segurança do ciberespaço
tendo como objetivo manter e afirmar a independência
nacional neste domínio;
Estimular e potenciar através de financiamento adequado as capacidades científicas, técnicas e industriais
do país, com especial ênfase nos domínios críticos e nas
tecnologias emergentes, dando prioridade ao desenvolvimento de tecnologias para a cibersegurança e à resposta
às necessidades identificadas de inovação;
Apoiar a participação dos intervenientes em investigação,
desenvolvimento e inovação em projetos internacionais;
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents