2895 Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019 Potenciar as sinergias decorrentes da participação nacional nos diversos fora internacionais neste domínio e a presença em território nacional de organismos internacionais que se dediquem à investigação, desenvolvimento e inovação neste âmbito; Potenciar sinergias nacionais e atender aos esforços cooperativos em curso nas organizações internacionais de que Portugal faz parte integrante, nomeadamente, no âmbito da União Europeia (pooling & sharing), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (smart defence) e de iniciativas multinacionais para, em colaboração com as universidades, centros de investigação e a indústria, desenvolver soluções tecnológicas com interesse para duplo uso civil e militar; Promover o desenvolvimento de produtos, sistemas e serviços secure by design e secure by default; Participar nos trabalhos das comissões técnicas nacionais e internacionais, para implementar as normas e especificações técnicas internacionalmente aceites aplicáveis à segurança das redes e dos sistemas de informação, sem imposição ou discriminação em favor da utilização de um determinado tipo de tecnologia; Promover a inovação aliada à cibersegurança no Estado através das tecnologias de informação e comunicação mais eficazes, de acordo com outras estratégias nacionais pertinentes, designadamente, a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública — Estratégia TIC 2020, bem como, a Estratégia para o desenvolvimento digital “Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 — INCoDe.2030”; Assegurar a articulação de entidades do setor público e privado, da academia e do tecido empresarial, designadamente, do ecossistema empreendedor e dos clusters, promovendo a inovação tecnológica no País; Promover a captação de investimento externo em matéria de segurança no ciberespaço. Eixo 6 — Cooperação nacional e internacional: Num mundo altamente interligado e interdependente, a segurança do ciberespaço requer uma forte cooperação e colaboração entre aliados e parceiros, nacionais e internacionais, alicerçada no desenvolvimento de confiança mútua. Este é um fator primordial para o incremento da resiliência da rede em que todos os cooperantes participam. Em consequência, a presente Estratégia preconiza um dever reforçado de cooperação entre as estruturas e entidades nacionais com responsabilidade nas áreas que contribuem para a segurança do ciberespaço, sejam elas do setor público ou do setor privado. Paralelamente fomenta a ação internacional de Portugal, quer no plano bilateral quer no plano multilateral, de forma a aprofundar a sólida rede de alianças existentes, exercer influência afirmando a sua presença no mundo e capacitando outros através de parcerias estratégicas, nomeadamente, no espaço lusófono, contribuindo assim ativamente para moldar o ecossistema internacional salvaguardando o interesse nacional. Adicionalmente importa caracterizar a participação nacional nas diversas atividades de ciberdefesa no contexto internacional onde Portugal se insere, as quais permitem agregar conhecimento e experiência, possibilitando também a afirmação nacional neste domínio. Deste modo, no âmbito deste eixo devem ser adotadas as seguintes linhas de ação: Contribuir para a regulação e universalização do ciberespaço promovendo o respeito do direito internacional aplicável, a partilha transparente da sua governação entre todos os atores, a respetiva acessibilidade universal e a disseminação de boas práticas de utilização; Aprofundar a participação nacional nos órgãos, organismos e agências relevantes, nomeadamente, da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Deve também aprofundar a participação nacional na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, designadamente, no esforço de redução do risco de tensões entre Estados, no âmbito da segurança do ciberespaço; Participar nos exercícios de cibersegurança e de ciberdefesa reforçando e aumentando o nível de maturidade para a proteção do ciberespaço, onde a partilha de informação e conhecimento constitui um fator fundamental; Integrar organismos internacionais de cibersegurança e de ciberdefesa tendo em vista a cooperação internacional e a afirmação de Portugal neste domínio; Aprofundar a coordenação e cooperação entre as diversas entidades nacionais com responsabilidades na segurança do ciberespaço, tendo em vista uma melhor capacidade de alerta e resposta para fazer face às ameaças; Aprofundar a articulação entre o Centro Nacional de Cibersegurança e a ANACOM — Autoridade Nacional de Comunicações, bem como entre aquele e as entidades que compõem o Sistema de Certificação Eletrónica do Estado no âmbito das respetivas atribuições; Desenvolver o quadro internacional da ciberdiplomacia em que Portugal se deverá inserir, identificando iniciativas prioritárias, nomeadamente, as organizações internacionais ou intergovernamentais de intercâmbio de boas práticas a que deverá aderir. 6 — Avaliação e revisão da Estratégia A presente Estratégia será objeto de avaliação anual pelo Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. Tal avaliação incluirá uma verificação dos objetivos estratégicos e do plano de ação e adequação dos mesmos à evolução das circunstâncias. Por outro lado, a rápida evolução intrínseca ao ciberespaço exige que a presente Estratégia seja objeto de revisão regular e periódica, considerando-se que, sem prejuízo de processos de revisão extraordinários sempre que as circunstâncias o exijam, aquela deve ocorrer num prazo máximo de cinco anos. 112348267 Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2019 Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez. Atendendo ao disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 75/2019, de 30 de maio, o conselho de administra-

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