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Diário da República, 1.ª série — N.º 108 — 5 de junho de 2019
Potenciar as sinergias decorrentes da participação nacional nos diversos fora internacionais neste domínio e a
presença em território nacional de organismos internacionais que se dediquem à investigação, desenvolvimento e
inovação neste âmbito;
Potenciar sinergias nacionais e atender aos esforços cooperativos em curso nas organizações internacionais de que
Portugal faz parte integrante, nomeadamente, no âmbito da
União Europeia (pooling & sharing), da Organização do
Tratado do Atlântico Norte (smart defence) e de iniciativas
multinacionais para, em colaboração com as universidades,
centros de investigação e a indústria, desenvolver soluções
tecnológicas com interesse para duplo uso civil e militar;
Promover o desenvolvimento de produtos, sistemas e
serviços secure by design e secure by default;
Participar nos trabalhos das comissões técnicas nacionais e internacionais, para implementar as normas e especificações técnicas internacionalmente aceites aplicáveis
à segurança das redes e dos sistemas de informação, sem
imposição ou discriminação em favor da utilização de um
determinado tipo de tecnologia;
Promover a inovação aliada à cibersegurança no Estado através das tecnologias de informação e comunicação
mais eficazes, de acordo com outras estratégias nacionais
pertinentes, designadamente, a Estratégia para a Transformação Digital na Administração Pública — Estratégia
TIC 2020, bem como, a Estratégia para o desenvolvimento digital “Iniciativa Nacional Competências Digitais
e.2030 — INCoDe.2030”;
Assegurar a articulação de entidades do setor público
e privado, da academia e do tecido empresarial, designadamente, do ecossistema empreendedor e dos clusters,
promovendo a inovação tecnológica no País;
Promover a captação de investimento externo em matéria de segurança no ciberespaço.
Eixo 6 — Cooperação nacional e internacional:
Num mundo altamente interligado e interdependente,
a segurança do ciberespaço requer uma forte cooperação
e colaboração entre aliados e parceiros, nacionais e internacionais, alicerçada no desenvolvimento de confiança
mútua. Este é um fator primordial para o incremento da
resiliência da rede em que todos os cooperantes participam. Em consequência, a presente Estratégia preconiza
um dever reforçado de cooperação entre as estruturas
e entidades nacionais com responsabilidade nas áreas
que contribuem para a segurança do ciberespaço, sejam
elas do setor público ou do setor privado. Paralelamente
fomenta a ação internacional de Portugal, quer no plano
bilateral quer no plano multilateral, de forma a aprofundar a sólida rede de alianças existentes, exercer influência afirmando a sua presença no mundo e capacitando
outros através de parcerias estratégicas, nomeadamente,
no espaço lusófono, contribuindo assim ativamente para
moldar o ecossistema internacional salvaguardando o
interesse nacional. Adicionalmente importa caracterizar a participação nacional nas diversas atividades de
ciberdefesa no contexto internacional onde Portugal se
insere, as quais permitem agregar conhecimento e experiência, possibilitando também a afirmação nacional
neste domínio. Deste modo, no âmbito deste eixo devem
ser adotadas as seguintes linhas de ação:
Contribuir para a regulação e universalização do ciberespaço
promovendo o respeito do direito internacional aplicável, a
partilha transparente da sua governação entre todos os atores,
a respetiva acessibilidade universal e a disseminação de boas
práticas de utilização;
Aprofundar a participação nacional nos órgãos, organismos e agências relevantes, nomeadamente, da Organização
das Nações Unidas, da União Europeia e da Organização
do Tratado do Atlântico Norte. Deve também aprofundar
a participação nacional na Organização para a Segurança
e Cooperação na Europa, designadamente, no esforço de
redução do risco de tensões entre Estados, no âmbito da
segurança do ciberespaço;
Participar nos exercícios de cibersegurança e de ciberdefesa reforçando e aumentando o nível de maturidade para
a proteção do ciberespaço, onde a partilha de informação
e conhecimento constitui um fator fundamental;
Integrar organismos internacionais de cibersegurança e
de ciberdefesa tendo em vista a cooperação internacional
e a afirmação de Portugal neste domínio;
Aprofundar a coordenação e cooperação entre as diversas
entidades nacionais com responsabilidades na segurança
do ciberespaço, tendo em vista uma melhor capacidade de
alerta e resposta para fazer face às ameaças;
Aprofundar a articulação entre o Centro Nacional de
Cibersegurança e a ANACOM — Autoridade Nacional de
Comunicações, bem como entre aquele e as entidades que
compõem o Sistema de Certificação Eletrónica do Estado
no âmbito das respetivas atribuições;
Desenvolver o quadro internacional da ciberdiplomacia
em que Portugal se deverá inserir, identificando iniciativas
prioritárias, nomeadamente, as organizações internacionais
ou intergovernamentais de intercâmbio de boas práticas
a que deverá aderir.
6 — Avaliação e revisão da Estratégia
A presente Estratégia será objeto de avaliação anual pelo
Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. Tal avaliação incluirá uma verificação dos objetivos estratégicos
e do plano de ação e adequação dos mesmos à evolução
das circunstâncias.
Por outro lado, a rápida evolução intrínseca ao ciberespaço exige que a presente Estratégia seja objeto de revisão
regular e periódica, considerando-se que, sem prejuízo
de processos de revisão extraordinários sempre que as
circunstâncias o exijam, aquela deve ocorrer num prazo
máximo de cinco anos.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2019
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos
Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II
ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados
com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de
outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º
do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação
atual, resulta que os membros do conselho de administração
do Hospital de Braga, E. P. E., são designados por resolução
do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do
Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde,
para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo ao disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 75/2019, de 30 de maio, o conselho de administra-
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