2 - A pena será de prisão de 6 meses a 3 anos ou de multa de 100 a 300 dias,
se houver publicidade ou em caso de calúnia reiterada contra a mesma pessoa.
Artigo 166º
(Injúria)
1 - Quem injuriar outra pessoa imputando-lhe factos ou juízos ofensivos
do seu bom nome e crédito, da sua honra, consideração ou dignidade, ou
reproduzir essas imputações, será punido com pena de prisão até 18 meses
ou com pena de multa de 60 a 150 dias.
2 - As referências a outra pessoa efectuadas utilizando expressões ou
qualificativos desnecessários e deliberadamente ofensivos ou vexatórios, ainda
que sejam produzidos por ocasião de factos verdadeiros e certos, serão punidas
com a pena do n°1.
3 - O agente será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de
multa de 80 a 200 dias se houver publicidade ou em caso de injúria reiterada
contra a mesma pessoa.
4 - À difamação e à injúria verbais são equiparadas as feitas por escrito,
gestos, imagens ou qualquer outro meio de expressão.
Artigo 167°
(Agravação em razão da qualidade da vítima)
As penas referidas nos dois artigos antecedentes serão agravadas de um
terço nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima for uma das pessoas
descritas nas alíneas c) do artigo 124°,desde que o facto tenha sido praticado
no exercício das suas funções.
Artigo 168°
(Ofensa à memória de pessoa falecida)
Quem ofender a memória de pessoa falecida há menos de 30 anos, por
calúnia, injúria ou qualquer outra forma, será punido com as penas referidas
no artigo 166. °.
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