2 - A pena será de prisão de 6 meses a 3 anos ou de multa de 100 a 300 dias, se houver publicidade ou em caso de calúnia reiterada contra a mesma pessoa. Artigo 166º (Injúria) 1 - Quem injuriar outra pessoa imputando-lhe factos ou juízos ofensivos do seu bom nome e crédito, da sua honra, consideração ou dignidade, ou reproduzir essas imputações, será punido com pena de prisão até 18 meses ou com pena de multa de 60 a 150 dias. 2 - As referências a outra pessoa efectuadas utilizando expressões ou qualificativos desnecessários e deliberadamente ofensivos ou vexatórios, ainda que sejam produzidos por ocasião de factos verdadeiros e certos, serão punidas com a pena do n°1. 3 - O agente será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias se houver publicidade ou em caso de injúria reiterada contra a mesma pessoa. 4 - À difamação e à injúria verbais são equiparadas as feitas por escrito, gestos, imagens ou qualquer outro meio de expressão. Artigo 167° (Agravação em razão da qualidade da vítima) As penas referidas nos dois artigos antecedentes serão agravadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima for uma das pessoas descritas nas alíneas c) do artigo 124°,desde que o facto tenha sido praticado no exercício das suas funções. Artigo 168° (Ofensa à memória de pessoa falecida) Quem ofender a memória de pessoa falecida há menos de 30 anos, por calúnia, injúria ou qualquer outra forma, será punido com as penas referidas no artigo 166. °. 108

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