2 - Se os factos referidos no número anterior forem praticados contra
membro de um dos órgãos nele mencionados, a pena será correspondente à
referida no número anterior, reduzida de metade no limite mínimo e de um
terço no limite máximo.
Artigo 315.°
(Organização terrorista)
1 - Quem fundar organização ou grupo terrorista será punido com pena
de prisão de 8 a 15 anos.
2 - Quem chefiar ou dirigir organização terrorista será punido com pena
de prisão de 10 a 15 anos.
3 - Quem aderir a organização ou grupo terrorista, passando a ser seu
membro, será punido com pena de prisão de 6 a 12 anos.
4 - A qualificação de um agrupamento como organização ou grupo terrorista
exige a verificação dos seguintes requisitos:
a) Actuação concertada de duas ou mais pessoas;
b) Propósito de destruir, alterar ou subverter o Estado de direito
democrático constitucionalmente consagrado ou as suas instituições,
ou de ofender ou pôr em perigo a independência ou a integridade
territorial do país, ou, ainda, de criar um clima de agitação ou
perturbação social;
Utilização, como meios de actuação, da prática de crimes contra a
vida, a integridade física ou a liberdade das pessoas; contra a
segurança dos transportes e das comunicações; de produção dolosa
de perigo comum, nomeadamente através de incêndio, libertação
de gases tóxicos ou asfixiantes, contaminação de alimentos e água
destinada a consumo humano, difusão de doenças e pragas; de
sabotagem ou, ainda, de crimes que envolvam o emprego de armas
de fogo, bombas, explosivos, substâncias inflamáveis, encomendas
ou cartas armadilhadas ou meios incendiários de qualquer espécie.
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