Incitamento à guerra ou ao genocídio .............................
art. 267º
Intimidação pública .......................................................
art. 290º
Instigação pública prática do crime .................................
art. 288º
Imputação subjectiva .....................................................
art. 11º
Incêndio, inundação e outras condutas perigosas .............
art. 296º
Indemnização de perdas e danos ....................................
art. 100º
Indulto .......................................................................arts. 102º e 104º
Inexigibilidade ...............................................................
art. 44º
Infidelidade ...................................................................
art. 220º
Infidelidade diplomática .................................................
art. 311º
Injúria:
meios de cometimento do facto punível ...................
art.171º
noção ....................................................................
art.166º
prova da verdade dos factos ...................................
art. 173º
publicidade ............................................................. art. 172º
publicidade de sentença condenatória ......................
art.176º
Início de cumprimento das sanções privativas de liberdade..
art. 49º
Inimputabilidade:
em razão de anomalia psíquica ................................
art 18º
em razão da idade ..................................................
art.17º
Instigação .....................................................................
art. 26º
Instigação ao suicídio ..................................................... art. 127º
Interdição de actividades ...............................................
art. 96º
Isenção da pena ............................................................
art. 85º
Introdução em casa alheia .............................................
art. 180º
Introdução em lugar vedado ao público ...........................
art. 181º
L
Legalidade (princípio) ...................................................
Legítima defesa:
noção ....................................................................
excesso .................................................................
excesso não censurável ..........................................
198
art. 1º
art. 36º
art. 37º
art. 41º
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