Rebelião .......................................................................
Reconhecimento de assinatura ou letra não verdadeira ....
Recusa de assistência por médico ou enfermeiro .............
Recusa de colaboração devida .......................................
Receptação ...................................................................
Reparação ou restituição de objecto apossado ilicitamente
Represália e ameaças de violência à população civil ........
Reincidência .................................................................
Recusa de colaboração com a justiça ..............................
Retratação na justiça ....................................................
Resistência contra autoridade .........................................
Responsabilidade civil emergente de crime .....................
Responsabilidade das pessoas colectivas .........................
Responsabilidade de superior hierárquico ........................
Rixa .............................................................................
Roubo:
no�o ....................................................................
enumeração de casos de violência sobre coisas ......
art. 313º
art. 237º
art. 159º
art. 372º
art. 230º
art. 231º
art. 274º
arts. 87º
art. 344º
art. 345º
art. 355º
art. 100º
art. 9º
art. 164º
art. 135º
art. 198º
art. 200º
S
Sabotagem contra a defesa nacional ...............................
Seguros (burla) ..............................................................
Sequestro .....................................................................
Símbolos (ultraje de):
estrangeiros ...........................................................
nacionais ................................................................
Sociedade
pacto contra interesses societários ...........................
publicitação de falsidade .........................................
Suborno ........................................................................
Substituição fraudulenta de recém-nascido .....................
Subtracção de:
cadáver ................................................................
coisa própria ..........................................................
documento .............................................................
menor ....................................................................
processo ................................................................
203
art. 307º
art. 211º
art. 138º
art. 266º
art. 317º
art. 223º
art. 222º
art. 346º
art. 282º
art. 177º
art. 201º
art. 236º
art. 281º
art. 331º
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