Artigo 124. ° Agravação em razão da qualidade da vítima .........
Artigo 125. ° Homicídio a pedido da vítima ...............................
Artigo 126. ° Homicídio negligente ..........................................
93
93
93
Secção II
SUICÍDIO
Artigo 127. °Instigação ou auxílio ao suicídio ............................
94
CAPITULO III
CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA
Artigo 128. ° Ofensa simples à integridade ...............................
Artigo 129. ° Ofensa qualificada à integridade ..........................
Artigo 130. ° Agravação .........................................................
Artigo 131. ° Ofensa à integridade por negligência ...................
Artigo 132. ° Abuso de armas .................................................
Artigo 133. ° (Maus tratos a menor ou incapaz) .......................
Artigo 134. ° (Maus tratos a cônjuge .......................................
Artigo 135. ° (Rixa) ................................................................
94
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96
96
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CAPITULO IV
CRIMES CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS
Secção I
AMEAÇA, COACÇÃO E SEQUESTRO
Artigo 136. ° Ameaça ............................................................
Artigo 137. ° Coacção ............................................................
Artigo 138. ° Sequestro ..........................................................
Artigo 139. °Atenuação livre da pena ......................................
97
97
97
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Secção II
INTERVENÇÕES MÉDICAS SEM CONSENTIMENTO
DO PACIENTE
Artigo 140. °Intervenções médico-cirúrgicas sem consentimento
99
CAPITULO V
CRIMES SEXUAIS
Artigo 141. ° Definições .........................................................
Artigo 142. °Agressão sexual ..................................................
Artigo 143. °Agressão sexual com penetração .........................
99
100
100
213
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