SECÇÃO II
SUICÍDIO
Artigo 127.°
(Instigação ou auxílio ao suicídio)
1 - Quem dolosamente determinar outra pessoa a suicidar-se será punido
com pena de prisão até 3 anos, se o suicídio for tentado ou consumar-se.
2 - A pena será de prisão até 2 anos, em caso de mera ajuda à vítima,
desde que se verifique efectivamente tentativa ou consumação do suicídio.
3 - As penas referidas nos números antecedentes serão agravadas de
metade nos limites mínimo e máximo, se a vítima, em razão da idade, anomalia
psíquica ou qualquer outro motivo, tiver a sua capacidade de valoração ou
determinação sensivelmente diminuída.
CAPITULO III
CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE
FÍSICA E PSÍQUICA
Artigo 128.°
(Ofensa simples à integridade)
Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa será punido com pena
de prisão até 3 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias.
Artigo 129.°
(Ofensa qualificada à integridade)
1 - Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa, de forma a provocar
uma sua desfiguração grave e permanente, uma debilitação permanente da
saúde física ou psíquica, de um dos sentidos, de um membro ou uma
permanente afectação das capacidades intelectuais, de procriação ou de
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