originada por qualquer relação ou situação, ou do facto de a vítima lhe estar confiada para educação ou assistência, será punido com pena de prisão de 6 meses a 4 anos. 2 - Se houver penetração sexual, a pena será de prisão de 1 a 6 anos. Artigo 146.° (Abuso sexual de pessoa internada) 1 - Quem, aproveitando-se das funções ou do lugar que, a qualquer título, exerce ou detém em estabelecimentos prisionais, hospitalares, de saúde, de assistência e de tratamento ou estabelecimentos de educação e correcção, praticar acto sexual com pessoa internada ou que, de qualquer modo, lhe esteja confiada ou a seu cuidado, será punido com pena de prisão de 6 meses a 4 anos. 2 - Se houver penetração sexual, a pena será de prisão de 1 a 6 anos. Artigo 147.° (Exibicionismo) 1 - Quem praticar perante outra pessoa, contra a vontade desta, acto sexual de carácter exibicionista, será punido com a pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 100 dias. 2 - O agente será punido com a pena de prisão até 3 anos, se praticar os actos referidos no n°1 perante menor de 14 anos. Artigo 148.° (Lenocínio) 1 - Quem fomentar, favorecer ou facilitar o exercício de prostituição ou a prática de actos sexuais de menores de 14 anos ou de pessoas sofrendo de incapacidade psíquica, será punido com pena de prisão 2 a 8 anos. 2 - Se a vítima for menor de 16 anos, a pena será de prisão de 1 a 5 anos. 101

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