Artigo 163° (Agravaçäo) 1 - A pena será de prisão de 5 a 12 anos, se a conduta descrita no artigo antecedente: a) Causar ofensa grave à integridade física ou psíquica da vítima; b) For realizada com métodos particularmente violentos, vexatórios ou graves, designadamente através de choques eléctricos, espancamentos sistemáticos, abuso sexual da vítima ou de seu familiar, simulacros de execução ou utilização de substâncias alucinatórias. 2 - A pena será de prisão de 8 a 15 anos, se da conduta resultar doença grave e incurável, suicídio ou a morte da vítima. Artigo 164° (Responsabilidade do superior hierárquico) 1 - O superior hierárquico que autorizar ou consentir na prática, pelo seu subordinado, de tortura, tratamento cruel, degradante ou desumano, será punido com a pena aplicável ao autor. 2 - Na pena de prisão de 1 a 4 anos será punido o superior hierárquico que, tomando conhecimento, após a sua prática, dos factos referidos nos artigos 162. ° e 163.º, não fizer a denúncia no prazo máximo de cinco dias. SECÇÃO II CRIMES CONTRA A HONRA Artigo 165° (Calúnia) 1 - Quem, com conhecimento de sua falsidade ou com manifesto desprezo pela verdade, imputar a outra pessoa a prática de um crime ou a participação nele, ou reproduzir ou propalar tal falsidade, será punido com pena de prisão de 6 a 18 meses ou com pena de multa de 80 a 200 dias. 107

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