Artigo 163°
(Agravaçäo)
1 - A pena será de prisão de 5 a 12 anos, se a conduta descrita no artigo
antecedente:
a) Causar ofensa grave à integridade física ou psíquica da vítima;
b) For realizada com métodos particularmente violentos,
vexatórios ou graves, designadamente através de choques eléctricos,
espancamentos sistemáticos, abuso sexual da vítima ou de seu familiar,
simulacros de execução ou utilização de substâncias alucinatórias.
2 - A pena será de prisão de 8 a 15 anos, se da conduta resultar doença
grave e incurável, suicídio ou a morte da vítima.
Artigo 164°
(Responsabilidade do superior hierárquico)
1 - O superior hierárquico que autorizar ou consentir na prática, pelo seu
subordinado, de tortura, tratamento cruel, degradante ou desumano, será
punido com a pena aplicável ao autor.
2 - Na pena de prisão de 1 a 4 anos será punido o superior hierárquico
que, tomando conhecimento, após a sua prática, dos factos referidos nos
artigos 162. ° e 163.º, não fizer a denúncia no prazo máximo de cinco dias.
SECÇÃO II
CRIMES CONTRA A HONRA
Artigo 165°
(Calúnia)
1 - Quem, com conhecimento de sua falsidade ou com manifesto desprezo
pela verdade, imputar a outra pessoa a prática de um crime ou a participação
nele, ou reproduzir ou propalar tal falsidade, será punido com pena de prisão
de 6 a 18 meses ou com pena de multa de 80 a 200 dias.
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