3 - Se ofendido ripostar, no mesmo acto, com uma ofensa a outra ofensa,
o tribunal pode dispensar da pena ambos os agentes ou só um deles conforme
as circunstâncias.
Artigo 175.º
(Retractação pública)
O agente dos crimes de calúnia, injúria e ofensa a pessoa colectiva poderá
ser ainda dispensado da pena, se se retractar publica e inequivocamente
antes do início da audiência de julgamento.
Artigo 176. °
(Publicidade da sentença condenatória)
A solicitação do ofendido, ou, em caso de falecimento deste, dos
ascendentes, descendentes, cônjuge ou unido de facto, o tribunal ordenará, a
expensas do condenado, a publicação da sentença de condenação por crime
de calúnia, injúria ou ofensa a pessoa colectiva pelos meios que considerar
mais adequados ou oportunos.
SECÇÃO III
CRIMES CONTRA O RESPEITO DEVIDO AOS MORTOS
Artigo 177. °
(Atentado contra integridade de cadáver ou cinzas)
Quem atentar contra a integridade de cadáver ou cinzas de pessoa falecida,
por subtracção, ocultação, destruição, profanação ou outros actos ofensivos do
respeito devido aos mortos, qualquer que seja o meio e a forma, será punido com
pena de prisão de 6 meses a 2 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias.
Artigo 178. °
(Profanação de lugar fúnebre)
Quem violar ou profanar, por qualquer meio ou forma, túmulos, sepulturas
ou monumentos dedicados à memória de pessoa falecida será punido com
pena de prisão de 6 meses a 2 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias.
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