Documento (noção) ........................................................
Documento falso ............................................................
Doença contagiosa ........................................................
Dolo ..............................................................................
art. 232º
art. 343º
art. 299º
art. 13º
E
Efeitos das penas e das medidas de segurança .................. art. 46º
Eleições (infracções) ................................................ arts. 321º e segs.
Encobrimento ................................................................. art. 336º
Emprego ilegal de força pública ....................................... art. 371º
Entrega de menor (recusa) .............................................. art. 281º
Erro:
sobre as circunstâncias do facto ............................... art. 15º.
sobre a ilicitude ....................................................... art. 16º
Escalamento ................................................................... art. 200º
Escravidão ..................................................................... art. 271º
Escolha da pena ............................................................ art. 82º
Estado de necessidade:
justificante ............................................................... art. 38º
desculpante ............................................................. art. 42º
Evasão:
auxílio ..................................................................... art. 351º
violenta ................................................................... art. 350º
negligencia grosseira ............................................... art. 352º
Excesso de legítima defesa .............................................. art. 37º
Execução de dívida (frustração) ...................................... art. 227º
Exibicionismo .................................................................. art. 147º
Exploração de menor para fins pornográficos .................... art. 150º
Exposição de pessoa a perigo .......................................... art. 153º
Extinção:
do direito de queixa .................................................. art. 105º
da pena ................................................................... art. 57º
da responsabilidade criminal (causas) .................. arts. 102º a 121º
Extorsão ......................................................................... art. 217º
Extorsão indirecta ........................................................... art. 219º
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