CAPITULO IV CRIMES CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS SECÇÃO I AMEAÇA, COACÇÃO E SEQUESTRO Artigo 136.° (Ameaça) 1 - Quem ameaçar outra pessoa, de forma verbal, escrita, por imagem ou por qualquer outro meio ou forma, com a prática de um crime contra as pessoas ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação será punido com a pena de 6 a 18 meses de prisão ou com pena de multa de 80 a 200 dias. 2 - A ameaça de morte será punida com pena de prisão de 6 meses a 3 anos. Artigo 137. ° (Coacção) 1 - Quem, por meio de violência, ameaça com mal importante ou revelação de um facto atentatório da honra e consideração, constranger outra pessoa a uma acção ou omissão, ou a suportar uma actividade, será punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. 2 - A pena será de prisão de 2 a 5 anos, quando a coacção for realizada mediante a ameaça de um crime ou por funcionário com grave abuso das suas funções e de autoridade ou se a vítima tentar o suicídio ou suicidar-se. Artigo 138.° (Sequestro) 1 - Quem, ilegitimamente, prender, detiver, mantiver presa ou detida uma pessoa ou de qualquer forma a privar de liberdade será punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos. 97

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