ANEXO I
MODELO DE GOVERNANÇA SISTÊMICA DE SIC
E DE SEGCIBER DA APF - NÍVEL POLÍTICO
ESTRATÉGICO
De acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, as atividades
administrativas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional estão organizadas sob a forma de sistemas, com a finalidade de
uniformizar a interpretação e aplicação da legislação, bem como de padronizar os
procedimentos a serem realizados, visando a sua eficiência.
Dessa forma, o Modelo de Governança Sistêmica de SIC e de SegCiber da APF
(Figura 3), de nível político estratégico, apoiará o estabelecimento de competências e
respectivas responsabilidades entre os órgãos e entidades da APF de forma a: (i) somar
e otimizar esforços; (ii) pactuar ações em prol dos avanços das áreas e efetividade nos
resultados; (iii) buscar a excelência da gestão e da maturidade; (iv) estabelecer
mecanismos e critérios de acompanhamento e avaliação contínuos; e (v) promover a
articulação multissetorial e a inovação.
Integram o Modelo de Governança Sistêmica de SIC e de SegCiber da APF:
a) Órgão Central (GSI/PR) : órgão gestor superior das áreas de SIC e de
SegCiber, exercerá a coordenação executiva e a integração das ações na
definição das respectivas diretrizes político estratégicas daquelas áreas no
âmbito da APF.
b) Órgãos Gestores Setoriais Nível A: são representados pelos Ministérios e
equivalentes, no âmbito da APF, participantes da cadeia de valor e dos
pactos para implantação das diretrizes estratégicas.
c) Órgãos Gestores Setoriais Nível B: são representados pelos órgãos e
entidades vinculados diretamente aos Órgãos Gestores Setoriais Nível A, no
âmbito da APF, participantes da cadeia de valor e dos pactos alavancados
pelos respectivos Órgãos Gestores Setoriais Nível A, para implantação das
diretrizes estratégicas.
d) Órgãos Gestores Seccionais: são representados pelos órgãos e entidades
vinculados diretamente aos Órgãos Gestores Setoriais Nível B, no âmbito da
APF, participantes da cadeia de valor e dos pactos alavancados pelos
respectivos Órgãos Gestores Setoriais Nível B, para implantação das
diretrizes estratégicas.
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