com prisão de 2 a 6 anos. É aplicável aos casos referidos neste artigo o disposto nos artigos 344.º e 345.º. título iv dos crimes contra a vida em sociedade ARTIGO 351.º [Lançamento de projéctil contra veículo] livro ii parte especial 86 1. Quem arremessar qualquer projéctil contra veículo em movimento, de transporte por ar, água ou terra, é punido com prisão até 1 ano, salvo se ao facto corresponder por outra disposição legal, pena mais grave. 2. É aplicável aos casos referidos nestes artigos o disposto no artigo 344.º. ARTIGO 352.º [Crimes praticados contra condutor ou passageiros de veículo] 1. Quem aproveitar as particulares circunstâncias de transporte por água, ar ou terra praticar roubo, extorsão violenta ou ataque à vida, integridade física ou liberdade dos condutores ou dos passageiros que nele viajam é punido com prisão de 2 a 8 anos, se outra pena mais grave não for aplicável. 2. É aplicável aos casos referidos neste artigo o disposto no artigo 344.º. Secção III Dos crimes de perturbação da ordem social ARTIGO 353.º [Crime praticado em estado de embriaguez] 1. Quem pela ingestão voluntária, ou por negligência, de bebidas alcoólicas ou outras substâncias tóxicas, se colocar em estado de completa inimputabilidade e praticar um facto ilícito típico é punido com prisão até 1 ano ou multa até 100 dias. 2. Se o agente contar ou pudesse contar que nesse estado cometeria factos criminalmente ilícitos, a pena é de prisão até 3 anos ou multa até 300 dias. 3. A pena não pode ser superior à prevista para o facto ilícito típico praticado. 4. O procedimento criminal depende de queixa se o procedimento pelo crime cometido também a exigir. ARTIGO 354.º [Fornecimento de bebidas alcoólicas a pessoa embriagada ou a um ébrio habitual] Quem fornecer bebidas alcoólicas a outrem que se encontre embriagado ou a um ébrio habitual, que por via disso, se coloca em estado de completa inimputabilidade, vindo a realizar os pressupostos da punição referidos no artigo anterior, é punido com prisão até 1 ano ou multa até 100 dias. ARTIGO 355.º [Utilização de menores na exploração da mendicidade] Quem explorar menor de 16 anos, ou inimputável, utilizando-o para mendigar, é punido com prisão até 2 anos ou multa até 200 dias. Secção IV Dos crimes contra a paz pública ARTIGO 356.º [Instigação pública a um crime] 1. Quem, em reunião pública, através de meios de comunicação social ou por divulgação de escritos ou outros meios de reprodução técnica, provocar ou incitar a um crime determinado, sem que à provocação se siga o efeito criminoso, é punido com prisão até 3 anos, não podendo, porém, a punição exceder aquela que caberia ao crime provocado. 2. Se à provocação se seguir o efeito criminoso, é o provocador punido como autor do crime praticado. ARTIGO 357.º [Apologia pública de um crime] Quem, em reunião pública, por divulgação de escrito ou outro meio de reprodução técnica, re-

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