2 - A pena será de prisão de 1 a 5 anos, se o facto colocou a vítima em
difícil situação económica ou lhe causou prejuízos consideráveis.
SECÇÃO II
EXTORSÃO E CHANTAGEM
Artigo 217.°
(Extorsão)
1 - Quem, com intenção de conseguir para si ou para terceiro indevida
vantagem económica, constranger outra pessoa, por meio de violência ou de
ameaça com mal importante, a praticar, a tolerar ou a deixar de praticar
qualquer acto, que acarrete, para ela ou para outrem, prejuízo patrimonial
será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
2 - A pena será de prisão de 2 a 8 anos, se:
a) O agente explorou a situação de particular vulnerabilidade da vítima,
devida a idade, doença ou enfermidade, deficiência física ou
psíquica;
b) O facto deixou a vítima em situação económica difícil ou lhe causou
prejuízos consideráveis;
c) O agente praticou o facto enquanto titular de cargo público ou
encarregado de serviço público, no exercício e por causa do
exercício das suas funções;
d) O agente utilizou ou ameaçou a vítima com o uso de arma;
e) O facto foi praticado por bando em que se integravam o agente e,
pelo menos, outro membro do bando destinado à prática reiterada
de crimes contra o património.
3 - A pena será de prisão de 5 a 12 anos, se o agente, com os actos de
violência, produziu perigo efectivo para a vida ou causou ofensa grave à
integridade física ou psíquica da vítima, ou, ainda, se resultar do facto o
suicídio da vítima.
4 - A pena será de prisão de 8 a 15 anos, se dos actos de violência
resultar a morte da vítima.
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