4 - Se a conduta referida nos n.°s 1 e 2 for levada a cabo com negligência, a pena será de prisão até 2 anos ou de multa de 60 a 150 dias. TITULO VII CRIMES CONTRA O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO CAPITULO I CRIMES CONTRA A SOBERANIA E A INDEPENDÊNCIA NACIONAIS Artigo 306.° (Traição) 1 - Será punido por traição: a) Quem, por meio de violência, ameaça de violência ou usurpação de funções de soberania, ofender ou puser efectivamente em perigo a independência do país ou praticar algum acto de execução dirigido à submissão de Cabo Verde, total ou parcialmente, ao domínio de um país estrangeiro; b) Quem, sendo cabo-verdiano, servir debaixo de bandeira de país estrangeiro durante guerra ou acção armada contra Cabo Verde; c) Quem recrute em Cabo Verde gente, ou forneça armas, para o serviço de potência estrangeira ou tiver inteligências com governo, partido, associação ou agentes estrangeiros, com a intenção de promover ou provocar uma guerra ou acção armada contra Cabo Verde; d) Quem tiver entendimentos com governo, partido, associação ou grupo estrangeiros, ou seus agentes, com a intenção de constranger o Estado de Cabo Verde a declarar a guerra, a manter ou a não manter a neutralidade, ou, ainda, a sujeitar-se a ingerência de Estado estrangeiro em termos tais que seja posta efectivamente em perigo a independência ou a integridade territorial do país; e) Quem, sendo cabo-verdiano, ou estrangeiro ou apátrida residindo ou encontrando-se em Cabo Verde, em tempo de guerra ou acção armada contra Cabo Verde, tiver entendimentos com o estrangeiro ou, por qualquer forma, praticar actos com a intenção de favorecer ou ajudar a execução de operações militares contra Cabo Verde. 160

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