Artigo 350.°
(Evasão violenta)
Quem, encontrando-se legalmente privado da liberdade, se evadir com o
uso de meios violentos, ameaça de violência ou mediante arrombamento,
será punido com a pena de 1 a 4 anos , se pena mais grave lhe não couber
por força de outra disposição legal.
Artigo 351.°
(Auxílio à evasão)
1 - Quem, por meios ilegais, libertar, promover, ou, de qualquer forma,
auxiliar a evasão de pessoa legalmente privada da liberdade será punido com
pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa de 60 a 150 dias.
2 – Se for utilizada violência ou intimidação sobre pessoas, ou ainda se
for empregue violência sobre coisas, a pena será de prisão de 6 meses a 4
anos.
3 - Se a conduta mencionada nos números antecedentes for realizada por
funcionário encarregado da guarda da pessoa legalmente privada da liberdade,
a pena será de prisão de 1 a 6 anos, no caso do n° 1, e de 2 a 8 anos, no caso
do n° 2 deste artigo.
4 - Se a conduta for realizada por funcionário que, não sendo encarregado
da guarda, estiver obrigado a exercer vigilância sobre a pessoa legalmente
privada da liberdade ou a impedir a sua evasão, em virtude da função que
desempenha, a pena será, conforme os casos, de prisão de 1 a 5 anos ou de
1 a 6 anos.
Artigo 352 °
(Negligência grosseira)
1 - O funcionário encarregado da guarda de pessoa legalmente privada
da liberdade que, por negligência grosseira, permitir a sua evasão, será punido
com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias.
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