esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão do exercício das suas funções, será punido com pena de prisão de 2 a 8 anos, se pena mais grave não couber em virtude de outra disposição legal. Artigo 367.° (Peculato de oneração) Se o funcionário, com intenção de obter lucro ou outra vantagem ou compensação patrimonial, der de empréstimo, empenhar, ceder a título oneroso, ou, de qualquer forma, onerar valores ou objectos mencionados no artigo anterior, a pena será de prisão de 6 meses a 3 anos ou de multa de 80 a 200 dias, se pena mais grave não couber por força de outra disposição legal. Artigo 368.° (Concussão) 1 - O funcionário que, abusando do cargo, ou mediante indução em erro ou aproveitamento de erro da vítima, exigir ou fizer pagar ou entregar indevidamente contribuição, taxa, emolumento, direito, multa ou coima, será punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias. 2 - Se o facto for praticado em proveito do agente, a pena será de prisão de 1 a 5 anos. 3 - Se o facto for praticado por meio de violência, ameaça de violência ou de grave mal, a pena será agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Artigo 369.° (Participação ilícita em negócios) 1 - O funcionário que, em razão do exercício do cargo, tenha que intervir em contrato ou outra operação ou actividade, e se aproveitar dessa qualidade para neles ter participação, directamente ou por interposta pessoa, com intenção de obter lucro ou vantagem patrimonial para si ou para terceiro, 183

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