D
Dano :
ao ambiente .............................................................
qualificado ...............................................................
simples ....................................................................
Declaração falsa para obtenção de cargo público ..............
Defraudação de interesses patrimoniais públicos ...............
Denegação de justiça ......................................................
Denuncia :
de crime inexistente .................................................
falsa .......................................................................
Desconto (do tempo de prisão preventiva ) .......................
Desobediência: ..............................................................
Destruição:
alvos civis ................................................................
documentos: ............................................................
monumentos históricos e lugares de culto ..................
bens culturais e científicos ........................................
navio ou aeronave ....................................................
objectos sob poder público .......................................
objecto de valor probatório .......................................
Desvio de navio ou aeronave ...........................................
Determinação e aplicação da pena ............................... arts.
Devassa da vida privada ..................................................
Devassa por meio informático .........................................
Difamação:
noção .....................................................................
dispensa de pena ......................................................
falta de tipicidade .....................................................
meios de cometimento do facto punível .....................
prova da verdade dos factos .....................................
Discriminação (noção) ....................................................
Discriminação racial (organização) ...................................
Dissolução da Assembleia Nacional .................................
Divulgação de falsa paternidade ......................................
194
art.206º
art. 205º
art. 204º
art. 238º
art. 370º
art. 329º
art. 339º
art. 338º
art. 50º
art. 356º
art. 277º
art. 236º
art. 276º
art. 276º
art. 275º
art. 360º
art. 334º
art. 301º
82º a 88º
art. 183º
art.188º
art.166º
art. 174º
art. 170º
art. 171º
art. 173º
art. 161º
art. 270º
art. 313º
art. 283º
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