Artigo 124.°
(Agravação em razão da qualidade da vítima)
A pena será de prisão de 15 a 25 anos, quando as circunstancias do caso
revelarem um acentuado grau de ilicitude do facto ou da culpa do agente e a
vítima for:
a) Descendente ou ascendente do agente;
b)
Menor de catorze anos ou pessoa particularmente vulnerável
em razão da idade, doença ou deficiência física ou psíquica;
c)
Membro de órgão de soberania e de órgãos políticos constitucionais, membro de órgão das autarquias locais, magistrado, advogado, oficial de justiça, funcionário ou qualquer pessoa
encarregada de um serviço público, desde que seja no exercício ou por causa do exercício das suas funções;
d)
Testemunha, declarante, perito, assistente ou ofendida e o
crime for cometido com a finalidade de impedir o depoimento,
a denúncia dos factos ou a apresentação de queixa ou por
causa da sua intervenção no processo;
Artigo 125.°
(Homicídio a pedido da vítima)
Quem matar outra pessoa determinado por pedido expresso, sério e instante
que ela lhe tenha feito será punido com a pena de prisão de 6 meses a 4
anos.
Artigo 126.°
(Homicídio negligente)
1 - Quem, por negligência, matar outra pessoa será punido com pena de
prisão até três anos ou com pena de multa de 100 a 300 dias.
2 - Se a morte for causada por negligência grosseira, a pena será de
prisão de 1 a 5 anos.
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