utilização da linguagem, ou, ainda, a incapacidade para o trabalho por mais
de dois meses, doença particularmente dolorosa ou perigo de vida, será
punido com a pena de prisão de 3 a 8 anos.
2 - A pena será de prisão de 4 a 10 anos, se a ofensa provocar doença
incurável, física ou psíquica, a inutilização definitiva para o trabalho, a perda
de um dos sentidos, de um órgão ou membro, ou da capacidade de procriação
ou de utilização da linguagem.
Artigo 130.°
(Agravação)
A pena referida nos dois artigos anteriores será agravada de um terço
nos seus limites mínimo e máximo, caso se verifique qualquer das circunstâncias
descritas nos artigos 123.°e 124.°, desde que, no segundo caso, se verifique
igualmente o condicionalismo mencionado na parte final do artigo.
Artigo 131.°
(Ofensa à integridade por negligência)
1 - Quem, por negligência, ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa
será punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 100
dias.
2 - Se do facto resultar ofensa à integridade grave, o agente será punido
com a pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias.
3 - O tribunal poderá dispensar o agente da pena, quando da ofensa não
resultar doença ou incapacidade para o trabalho por mais de 3 dias.
Artigo 132.°
(Abuso de armas)
1 - Quem disparar arma de fogo contra outra pessoa será punido com
pena de prisão de 6 meses a 3 anos, ainda que não tenha causado qualquer
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