destruir, total ou parcialmente, esse povo ou grupo ou de desencadear uma guerra, será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos. 2 - Na mesma pena incorrerá quem recrutar elementos das Forças Armadas cabo-verdianas para uma guerra contra Estado ou Território estrangeiros ou para derrubar, por meios violentos, o governo legítimo doutro Estado ou Território. Artigo 268.° (Genocídio) Quem, em execução de um plano concertado, e com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial, religioso ou outro, determinado a partir de qualquer critério arbitrário, praticar em relação a membros desse grupo um dos actos seguintes, será punido com pena de prisão de 15 a 25 anos: a) Homicídio ou grave ofensa à integridade física ou psíquica; b) Deportação, redução à escravidão ou sequestro seguido de desaparecimento; c) Sujeição a práticas sistemáticas e maciças de tortura ou tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, susceptíveis de virem a provocar a destruição, total ou parcial, do grupo; d) Medidas que impeçam a procriação ou nascimentos; e) Transferência forçada de crianças de um grupo para outro. Artigo 269.° (Recrutamento de mercenários) 1 - Quem recrutar mercenários para qualquer organização ou grupo armado, nacional ou estrangeiro, que se proponha, por meios violentos, derrubar o governo legítimo ou atentar contra a soberania, a independência ou a integridade territorial de outro Estado, será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. 2 - É mercenário quem como tal for considerado pelo direito internacional. 145

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