Crimes contra a reserva da vida privada:
agravação ............................................................... art. 193º
atentado à intimidade da vida provada ....................... art. 183º
conservação ou utilização indevida de registo ou documento art. 186º
introdução em casa alheia ........................................ art. 180º
introdução em lugar privado vedado ao público .......... art. 181º
devassa por meio de informática ............................... art. 188º.
gravações, fotografias e filmes ilícitos ....................... art. 184º
publicidade indevida de correspondência ................... art. 190º
tratamento informático ilegal .................................... art.187º
violação de domicílio profissional em casos especiais
art. 182º
violação de segredo de correspondência ou de telecomunicações art.189º
violação de sigilo profissional .................................... art. 192º
Crimes contra a liberdade das pessoas ......................... artº 136º a 140º
Crimes contra o património .........................................arts. 194º a 230º
Crimes contra pessoas protegidas em caso de conflito armado - art. 272º
Crimes contra o respeito devido aos mortos .................arts.177º a 179º
Crimes contra a vida ...................................................arts. 122ºa 126º
Crimes de colocação de pessoas a perigo:
em estado de não se poder proteger ......................... art. 154º
exposição de pessoa a perigo ................................... art. 153º
perigo de contágio de doença grave .......................... art. 156º
Crimes eleitorais ..........................................................art. 319º a 327º
Crimes particulares (dependência de queixa e de acusação) art.376º
Crimes tentados semi-públicos e particulares .................... art. 379º
Crimes semi-públicos:
dependência de mera participação ............................ art. 378º
dependência de mera queixa .................................... art. 376º
Crimes sexuais:
agravação ............................................................... art. 151
agressão sexual ....................................................... art. 142º
agressão sexual com penetração .............................. art. 143º
assédio sexual ......................................................... art. 152º
definições .............................................................. art. 141º
Cumplicidade:
culpa ...................................................................... art. 29º
ilicitude ................................................................... art. 28º
noção ..................................................................... art. 27º
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