Explosivos ......................................................................
Exercício ilegal de profissão ............................................
Exercício ilegal de profissão sem perigo para a vida de outrem
art. 294º
art. 160º
art. 358º
F
Fabrico de:
armas proibidas ....................................................... art. 294º
documentos falsos ................................................... art. 233º
Facto:
lugar da prática ....................................................... art. 5º
momento da prática ................................................. art. 6º
praticado fora do território nacional .......................... art.4
pressupostos da punição ............................................ art. 8º a 18º
Falência fraudulenta ....................................................... art. 228º
Falsidade por parte de interveniente em acto processual .. art. 342º
Falsificação:
análise ou receituário ............................................... art. 300º
atestados ................................................................. art. 240º
boletins de voto, actas ou documentos eleitorais ......... art. 325º
cédula, nota ou bilhete representativo de moeda ......... art. 244º
estado civil .............................................................. art. 280º
moeda .................................................................... art. 243º
pesos e medidas ...................................................... art. 261º
recenseamento eleitoral ........................................... art. 319º
selos postais ............................................................ art. 252º
selo, cunho, marca e chancela ................................. art. 257º
títulos de crédito ou outros documentos comerciais .... art. 245º
títulos públicos ......................................................... art. 252º
valores selados ........................................................ art. 252º
Favorecimento de credores ............................................. art. 229º
Finalidade das penas e das medidas de segurança ............ art. 47º
Formas do aparecimento do facto punível ....................... arts 19º a 34º
Fotografias ilícitas ........................................................... art. 184º
Fraude ...................................................................... arts 220º e segs.
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