Artigo 254.° Circulação de valores e títulos falsificados .............. 140
Artigo 255.° Uso de valores e títulos recebidos de boa-fé ........... 141
Artigo 256.° Aquisição, venda ou cedência de valores ou títulos falsificados 141
CAPITULO IV
FALSIFICAÇÃO DE SELOS, CUNHOS, PESOS E MEDIDAS
Artigo 257.° Falsificação de selo, cunho, marca ou chancela .......
Artigo 258.° Utilização de selo, cunho, marca ou chancela falsos
Artigo 259.° Utilização indevida de selo, cunho, marca ou chancela
Artigo 260.° Agravação ...........................................................
Artigo 261.° Falsificação de pesos e medidas ............................
Artigo 262.° Utilização de pesos e medidas falsificados ..............
141
142
142
142
142
143
CAPITULO V
OUTRAS FALSIFICAÇÕES
Artigo 263.° Assunção ou atribuição de falsa identidade ............. 143
Artigo 264.° Uso de documento de identificação alheio .............. 143
TITULO IV
CRIMES CONTRA A COMUNIDADE INTERNACIONAL
Artigo 265.° Atentado contra entidades estrangeiras ..................
Artigo 266.° Ultraje de símbolos estrangeiros .............................
Artigo 267.° Incitamento à guerra ou ao genocídio .....................
Artigo 268.° Genocídio .............................................................
Artigo 269.° Recrutamento de mercenários ...............................
Artigo 270.° Organização para a discriminação racial .................
Artigo 271.° Escravidão ...........................................................
Artigo 272.° Crimes contra pessoas protegidas em caso de
conflito armado ...................................................
Artigo 273.º Meios de combate proibidos ...................................
Artigo 274.º Represálias e ameaças de violência à população civil
Artigo 275.º Destruição de navio ou aeronave civis ....................
Artigo 276.º Destruição de monumentos, lugares de culto
e estabelecimentos ................................................
Artigo 277.º Destruição de alvos civis ........................................
Artigo 278.º Noutros crimes contra a comunidade internacional ...
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