LIVRO II
PARTE ESPECIAL
TITULO I
CRIMES CONTRA AS PESSOAS
CAPITULO I
CRIMES CONTRA A VIDA
SECÇÃO I
HOMICÍDIO
Artigo 122°
(Homicídio simples)
Quem matar outra pessoa será punido com pena de prisão de 10 a 16
anos.
Artigo 123.°
(Agravação em razão dos meios ou dos motivos)
Se o homicídio for cometido
a) Com emprego de veneno, tortura, asfixia, fogo, explosivo ou de
outro meio insidioso ou que se traduza na prática de crime de perigo
comum, ou, ainda, com outro acto de crueldade para fazer aumentar
o sofrimento da vítima;
b) À traição, ou mediante dissimulação ou outro meio ou recurso que
torne difícil ou impossível a defesa por parte da vítima;
c) Por avidez, pelo prazer de matar, para excitação ou para satisfação
do instinto sexual, mediante paga ou recompensa ou sua promessa,
ou por qualquer outro motivo fútil ou torpe;
d) Com a finalidade de preparar, executar ou encobrir um outro crime,
facilitar a fuga ou assegurar a impunidade do agente de um crime;
e) Por ódio racial, religioso ou político; a pena será de prisão de 15 a
25 anos.
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