2 - Se o facto descrito no n°1 for cometido por meio de violência ou ameaça, com a intenção de: a) Favorecer a fuga ou assegurar a impunidade do autor ou do cúmplice de um crime, obter a execução de uma ordem ou de uma condição; b) Obter resgate ou recompensa; c) Constranger um Estado, uma organização internacional, uma pessoa colectiva ou singular ou a autoridade pública a uma acção ou omissão, ou a suportar uma actividade; a pena será de prisão de 3 a 8 anos. 3 - As penas referidas nos números antecedentes serão agravadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo, quando a privação da liberdade: a) Provocar ofensa grave à integridade, doença permanente ou suicídio da vítima, como consequência do facto, das condições da detenção ou da privação de cuidados por parte do agente; b) Durar por mais de 5 dias; c) For precedida ou acompanhada de tortura ou outro tratamento, cruel, degradante ou desumano; d) For praticada contra as pessoas referidas nas alíneas b) e c) do artigo 124.°; e) For praticada simulando o agente a qualidade de autoridade pública, ou com abuso grosseiro dos poderes inerentes ao exercício de funções públicas; f) For praticado por um bando organizado. Artigo 139.° (Atenuação livre da pena) Sem prejuízo do disposto no artigo 24.°, o tribunal poderá atenuar livremente a pena, se o agente do facto punível como sequestro renunciar à sua pretensão e libertar a vítima ou a colocar em lugar seguro, ou se esforçar seriamente por consegui-lo, sem ter praticado qualquer outro crime. 98

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