3 - A pena referida no número anterior será também aplicável se a vítima
for pessoa em situação de necessidade económica extrema e o agente se
tiver aproveitado dessa situação.
Artigo 149.º
(Aliciamento de menor para pratica de acto sexual no estrangeiro)
Quem aliciar, transportar, alojar ou acolher menor de 16 anos, ou favorecer
as condições para a prática por este, em país estrangeiro, de actos sexuais
ou de prostituição, será punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
Artigo 150.°
(Exploração de menor para fins pornográficos)
Quem utilizar menor de 14 anos ou pessoa incapaz com fins ou em
espectáculos exibicionistas ou pornográficos será punido com pena de prisão
até 3 anos.
Artigo 151.°
(Agravação)
1 - As penas previstas nos artigos 142° a 150.° serão agravadas de um
terço nos seus limites mínimo e máximo, se a vítima for ascendente ou
descendente, ou se encontrar sob tutela do agente, desde que as circunstancias
do caso revelem um acentuado grau de ilicitude do facto ou da culpa do agente.
2 - As penas previstas nos artigos 142.°, 143.°, 144.º, 145.°, 146.°, 148.°
n.°1 e 150.°serão agravadas de um terço no limite mínimo e de metade no
limite máximo, se dos comportamentos aí descritos resultar gravidez, ofensa
à integridade grave, transmissão de doença grave e incurável, suicídio ou
morte da vítima.
Artigo 152.°
(Assédio sexual)
Quem, abusando da autoridade que lhe conferem as suas funções, assediar
sexualmente outra pessoa por ordens, ameaças ou coacção, com a finalidade
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