de obter favores ou benefícios de natureza sexual, será punido com pena de
prisão até 1 ano ou com pena de multa até 100 dias.
CAPITULO VI
COLOCAÇÃO DE PESSOAS EM PERIGO
SECÇÃO I
RISCOS A PESSOA
Artigo 153.°
(Exposição de pessoa a perigo)
Quem colocar ou expuser outra pessoa a perigo imediato de vida ou de
grave ofensa à sua integridade, através de utilização de meios particularmente
perigosos ou insidiosos, será punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos
ou com pena de multa de 80 a 200 dias, se pena mais grave lhe não couber
por força de outra disposição legal.
Artigo 154.°
(Colocação de pessoa em estado de não se poder proteger)
Quem abandonar uma pessoa que não se encontra em situação de se
proteger ou se defender em razão da idade, doença ou de seu estado físico
ou psíquico, de forma a criar-lhe perigo efectivo de vida ou de grave ofensa
à sua integridade, será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos, sempre que
ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir.
Artigo 155.°
(Exposição de outrem a doença por acto sexual)
Quem expuser outra pessoa, por meio de relações ou acto sexuais , a
doença venérea ou outra doença grave, de que sabe ou deve saber que sofre
ou está infectado ou contaminado, será punido com pena de prisão até 2
anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias, se pena mais grave lhe não
couber por força de outra disposição legal.
103
Select target paragraph3
Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents