2 - Os factos descritos no número anterior serão punidos com pena de
prisão de 10 a 20 anos, no caso da alínea a), de 8 a 15 anos, nos casos das
alíneas b), c) e e), e de 3 a 8 anos, no caso da alínea d).
3 - Nos casos previstos nas alíneas c), d) e e) do n.° 1, a pena será
reduzida de um terço nos seus limites mínimo e máximo, se não for
concretizado o intento do agente do facto punível.
Artigo 307.°
(Sabotagem contra a defesa nacional)
1 - Quem prejudicar ou puser efectivamente em perigo a defesa nacional,
destruindo ou danificando, no todo ou em parte, obras ou outros materiais ou
meios militares, ou, ainda, vias de comunicação, transmissão ou transporte,
estaleiros, instalações portuárias, fábricas ou depósitos, será punido com pena
de prisão de 4 a 10 anos.
2 - Quem, com o propósito de praticar os actos referidos no número
anterior, fabricar, importar, comprar, vender, ceder ou adquirir por qualquer
título, distribuir, guardar ou armazenar, detiver ou usar armas proibidas,
explosivos ou produtos próprios para a fabricação de gases tóxicos ou
asfixiantes, será punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
Artigo 308.°
(Provocação à guerra ou à represália)
1 - Quem, sendo cabo-verdiano, ou estrangeiro ou apátrida residindo ou
encontrando-se em Cabo Verde, praticar actos não autorizados por entidade
competente adequados a provocar uma declaração de guerra ou uma acção
armada contra Cabo Verde, ou a expor cabo-verdianos a represálias em
suas pessoas ou bens, será punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2 - Se os actos forem apenas adequados a expor Cabo Verde a represálias
que afectem os seus interesses vitais nos domínios diplomático, económico
ou social, a pena será de prisão de 1 a 5 anos.
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