Artigo 197.°
(Furto de coisa insignificante)
Não há lugar à qualificação se a coisa furtada for de valor diminuto e não
causar prejuízos graves à vítima.
Artigo 198°
(Roubo)
1 - Comete o crime de roubo quem, com intenção de apropriação para si
ou para outra pessoa, subtrair, ou constranger a que lhe seja entregue, coisa
móvel alheia, por meio de violência contra uma pessoa, de ameaça com
perigo iminente para a sua vida ou integridade física, ou pondo-a na
impossibilidade de resistir, ou, ainda, empregando violência sobre coisas.
2 - A pena será de prisão de 2 a 8 anos, salvo se houver apenas emprego
de violência sobre coisas, caso em que a pena será de prisão de 1 a 5 anos.
3 - As penas referidas no n.°2 serão agravadas de um terço no seu limite
máximo, se se verificar qualquer das circunstâncias mencionadas no artigo
196.º salvo se se verificar o disposto no artigo antecedente.
4 - Se o agente tiver produzido perigo efectivo para a vida ou causado
ofensa grave à integridade física da vítima, a pena será de prisão de 5 a 12
anos.
5 - Se da violência exercida para realizar o roubo resultar a morte de
outra pessoa, o agente será punido com pena de prisão de 8 a 15 anos.
Artigo 199°
(Violência depois da subtracção)
As penas previstas no artigo anterior serão, conforme os casos, aplicáveis
a quem, logo depois de subtraída a coisa, utilizar violência ou ameaça grave
contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da
coisa para si ou para terceiro.
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