Artigo 197.° (Furto de coisa insignificante) Não há lugar à qualificação se a coisa furtada for de valor diminuto e não causar prejuízos graves à vítima. Artigo 198° (Roubo) 1 - Comete o crime de roubo quem, com intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair, ou constranger a que lhe seja entregue, coisa móvel alheia, por meio de violência contra uma pessoa, de ameaça com perigo iminente para a sua vida ou integridade física, ou pondo-a na impossibilidade de resistir, ou, ainda, empregando violência sobre coisas. 2 - A pena será de prisão de 2 a 8 anos, salvo se houver apenas emprego de violência sobre coisas, caso em que a pena será de prisão de 1 a 5 anos. 3 - As penas referidas no n.°2 serão agravadas de um terço no seu limite máximo, se se verificar qualquer das circunstâncias mencionadas no artigo 196.º salvo se se verificar o disposto no artigo antecedente. 4 - Se o agente tiver produzido perigo efectivo para a vida ou causado ofensa grave à integridade física da vítima, a pena será de prisão de 5 a 12 anos. 5 - Se da violência exercida para realizar o roubo resultar a morte de outra pessoa, o agente será punido com pena de prisão de 8 a 15 anos. Artigo 199° (Violência depois da subtracção) As penas previstas no artigo anterior serão, conforme os casos, aplicáveis a quem, logo depois de subtraída a coisa, utilizar violência ou ameaça grave contra pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. 119

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