c) Destinada a serviço público e se produzir grave perturbação no
seu funcionamento;
d) Que constitua produto de primeira necessidade, quando a subtracção
tenha ocasionado uma situação grave de falta de abastecimento
público;
e) Utilizando veículo com vista a facilitar a execução do facto ou a
favorecer a fuga, em caso de necessidade;
f) Utilizando qualquer meio fraudulento;
g) Explorando a situação de particular vulnerabilidade da vítima,
devida à idade, doença ou enfermidade, deficiência física ou
psíquica;
h) Explorando situação de incêndio, explosão, inundação, naufrágio,
motim, ou as facilidades provenientes de qualquer outro desastre
ou acidente ou situação que envolva comoção pública;
i) Deixando a vítima ou sua família em difícil situação económica;
j) Usurpando título, uniforme ou insígnia de autoridade pública, ou
alegando falsa ordem daquela autoridade;
k) Enquanto titular de cargo público ou encarregado de serviço público,
no exercício e por causa do exercício das suas funções;
l) Introduzindo-se em habitação, ainda que móvel, em qualquer
estabelecimento, público ou particular, ou espaço fechado, ou aí
permanecer escondido com intenção de furtar;
m) Trazendo, no momento do crime, arma ou outro instrumento
igualmente perigoso, sem deles fazer alarde ou exibição, e sem
que tenha havido intimidação da vítima ou de outra pessoa.
2 - O agente será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos se furtar coisa
alheia:
a) Que possua significado importante para o desenvolvimento
tecnológico ou económico ou importante valor científico, cultural,
artístico ou histórico;
b) Que, por sua natureza, seja altamente perigosa;
c) Causando prejuízos consideráveis à vítima.
d) Enquanto membro de bando destinado à pratica reiterada de crimes
contra o património, com a colaboração de pelo menos outro membro
do bando, desde que não tenha havido violência, ameaça ou
intimidação de pessoas ou emprego de violência sobre coisas.
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