c) Destinada a serviço público e se produzir grave perturbação no seu funcionamento; d) Que constitua produto de primeira necessidade, quando a subtracção tenha ocasionado uma situação grave de falta de abastecimento público; e) Utilizando veículo com vista a facilitar a execução do facto ou a favorecer a fuga, em caso de necessidade; f) Utilizando qualquer meio fraudulento; g) Explorando a situação de particular vulnerabilidade da vítima, devida à idade, doença ou enfermidade, deficiência física ou psíquica; h) Explorando situação de incêndio, explosão, inundação, naufrágio, motim, ou as facilidades provenientes de qualquer outro desastre ou acidente ou situação que envolva comoção pública; i) Deixando a vítima ou sua família em difícil situação económica; j) Usurpando título, uniforme ou insígnia de autoridade pública, ou alegando falsa ordem daquela autoridade; k) Enquanto titular de cargo público ou encarregado de serviço público, no exercício e por causa do exercício das suas funções; l) Introduzindo-se em habitação, ainda que móvel, em qualquer estabelecimento, público ou particular, ou espaço fechado, ou aí permanecer escondido com intenção de furtar; m) Trazendo, no momento do crime, arma ou outro instrumento igualmente perigoso, sem deles fazer alarde ou exibição, e sem que tenha havido intimidação da vítima ou de outra pessoa. 2 - O agente será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos se furtar coisa alheia: a) Que possua significado importante para o desenvolvimento tecnológico ou económico ou importante valor científico, cultural, artístico ou histórico; b) Que, por sua natureza, seja altamente perigosa; c) Causando prejuízos consideráveis à vítima. d) Enquanto membro de bando destinado à pratica reiterada de crimes contra o património, com a colaboração de pelo menos outro membro do bando, desde que não tenha havido violência, ameaça ou intimidação de pessoas ou emprego de violência sobre coisas. 118

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents