2 - Quem chefiar ou dirigir organização ou grupo criminosos será punido
com pena de prisão de 2 a 8 anos.
3 - Quem aderir a organização ou grupo criminosos, passando a ser seu
membro, será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
4 - Quem apoiar ou colaborar com organização ou grupo criminosos, sem
deles ser membro, será punido com pena de prisão de 1 a 4 anos, salvo se
pena mais grave resultar da aplicação das disposições deste código à prática
dos factos puníveis em que se traduza a actuação da organização ou grupo.
5 - Sem prejuízo do disposto no artigo 24.°, o tribunal poderá atenuar
livremente a pena ou isentar dela o agente que impedir ou se esforçar
seriamente por impedir a continuação de organização ou grupo criminosos,
ou comunicar a sua existência às autoridades competentes de modo a estas
poderem evitar a prática de factos puníveis.
Artigo 292.°
(Motim)
1 - Quem, actuando em grupo, e com a finalidade de atentar contra a paz
pública, tomar parte em actos de violência contra pessoas ou bens, ou em
actos de obstrução de vias públicas ou de seus acessos, ou, ainda, de ocupação
de instalações ou edifícios, será punido com pena de prisão de 6 meses a 2
anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias , se pena mais grave lhe não
couber em virtude de outra disposição legal.
2 - Se o agente tiver dirigido ou iniciado o motim, a pena será de prisão de
6 meses a 3 anos ou de multa de 80 a 200 dias.
3 - A pena será agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo,
se durante o motim forem utilizadas armas de fogo ou houver ameaça de sua
utilização.
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