2 - Se o perigo for criado ou a conduta for levada a cabo por negligência, a pena será, respectivamente, a prevista no n.º 3 ou no n.° 4 do artigo antecedente. Artigo 300° (Alteração ou falsificação de análise ou de receituário) 1 - Quem, sendo médico, enfermeiro, técnico de saúde ou de laboratório, ou seus empregados, ou, ainda, pessoa legalmente autorizada a elaborar exame ou registo auxiliar de diagnóstico ou tratamento médico ou curativo, fornecer dados ou resultados falsos ou inexactos, criando, desse modo, perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem, será punido com pena de prisão de 1 a 6 anos. 2 - Na mesma pena incorrerá quem, sendo farmacêutico ou empregado de farmácia, fornecer substâncias medicinais em desacordo com o prescrito em receita médica, ou sem receita médica, quando tal for exigido por lei ou regulamento, criando, desse modo, o perigo descrito no número anterior. 3 - Se o perigo for criado ou a conduta referida nos n.°s 1 e 2 deste artigo for realizada com negligência, a pena será, respectivamente, a prevista no n.º 3 ou no n.º 4 do artigo 298.° Artigo 301.° (Desvio ou tomada de navio ou aeronave) Quem se apoderar ou desviar de sua rota normal navio em curso de navegação ou aeronave em voo será punido com pena de prisão de 5 a 12 anos ou de 2 a 8 anos, consoante haja ou não passageiros no momento da prática do facto. Artigo 302.° (Atentado contra a segurança dos transportes) 1 - Quem praticar qualquer facto adequado a provocar a falta ou a séria diminuição da segurança em meio de transporte, de modo a criar perigo 157

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