efectivo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens
patrimoniais alheios de valor elevado, será punido com pena de prisão de 2 a
8 anos.
2 - Se o perigo referido no número anterior for criado por negligência a
pena será de prisão 1 a 4 anos.
3 - Se a conduta mencionada no n.º 1 for levada a cabo com negligência,
a pena será de prisão até 3 anos ou de multa de 80 a 200 dias.
Artigo 303.°
(Condução perigosa de meio de transporte)
1 - Quem conduzir veículo destinado a transporte por ar ou água, não
estando em condições de o fazer em segurança, nomeadamente por estar
sob a influência de drogas tóxicas, bebidas alcoólicas, estupefacientes ou
substâncias psicotrópicas, ou violando grosseiramente as regras de condução,
criando, por esse facto, perigo efectivo para a vida ou para a integridade
física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de elevado valor, será
punido com pena de prisão de 2 a 6 anos.
2 - A pena será de prisão de 1 a 4 anos, se o perigo referido no número
anterior for criado por condução de veículo em via pública.
3 - Se o perigo for causado por negligência, a pena será de prisão de 1 a
4 anos, no caso do n°1, e de prisão até 2 anos ou multa de 60 a 150 dias, no
caso do n.°2.
4 - Se a conduta for realizada com negligência, a pena será de prisão até
3 anos ou de multa de 80 a 200 dias, no caso do n.°1, e de prisão até 1 ano
ou multa até 100 dias, no caso do n.°2.
Artigo 304.°
(Atentado contra comunicações e outros serviços essenciais)
1 - Quem destruir, danificar ou inutilizar, subtrair ou desviar coisa ou energia,
impedindo ou perturbando, desse modo, a exploração de serviços de
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