1. Quem conduzir aeronave, barco ou outro veículo destinado ao serviço de transportes por via
aérea, água ou terra, não estando em condições de o fazer com segurança, criando dessa forma
um perigo para a vida ou integridade física ou para bens patrimoniais de grande valor de outra
pessoa, é punido com prisão de 2 a 6 anos.
2. Se o perigo a que se refere o número anterior for criado por negligência, a pena é de prisão
até 3 anos ou multa até 300 dias.
3. Se a acção descrita no n.º 1 deste artigo for imputável a título de negligência, a pena é de
prisão até 2 anos ou multa até 200 dias.
4. É aplicável aos casos referidos neste artigo o previsto nos artigos 344.º e 345.º.
ARTIGO 348.º [Condução perigosa de veículo rodoviário]
1. Quem conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada:
a) Não estando em condições de o fazer com segurança, por se encontrar em estado de embriaguez ou sob influência de álcool, estupefacientes, substancias psicotrópicas ou produtos com
efeito análogo, ou por deficiência física ou psíquica ou fadiga excessiva; ou
b) Violando grosseiramente as regras da circulação rodoviária;
e criar deste modo perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de
multa até 300 dias.
2. Se o perigo referido no número anterior for criado por negligência, o agente é punido com
pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 200 dias.
3. Se a conduta referida no n.º 1 for praticada por negligência, o agente é punido com pena de
prisão até 1 ano ou com pena de multa até 100 dias.
ARTIGO 349.º [Condução de veículo em estado de embriaguez]
Quem, pelo menos por negligência, conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou
equiparada, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, é punido com pena
de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 200 dias, se pena mais grave lhe não couber por
força de outra disposição legal.
ARTIGO 350.º [Perturbação de transportes rodoviários]
1. Quem dificultar ou impedir a segurança rodoviária, destruindo, danificando ou suprimindo
as suas vias de comunicação ou material circulante, obras de arte ou instalações, colocando
obstáculos ou praticando actos idóneos a causar desastre e criando dessa forma perigo para a
vida ou integridade física de outrem ou para bens patrimoniais alheios de grande valor, é punido com prisão de 2 a 6 anos.
2. Se o perigo for criado por negligência, a pena é de prisão até 2 anos ou multa até 200 dias.
3. Se a conduta for imputável por negligência, a pena é de prisão até 1 ano ou multa até 100 dias.
4. Quem, por meios violentos ou por astúcia, ou usurpando a legítima condução, se apossar de
viatura de transporte ao serviço de passageiros ou a desviar do seu percurso normal, é punido
título iv dos crimes contra a vida em sociedade
ARTIGO 347.º [Condução perigosa de meio de transporte]
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livro ii parte especial
b) Desviar uma embarcação ou uma aeronave em voo da sua rota normal;
é punido com a pena de prisão de 4 a 12 anos.
5. É considerado aeronave em voo aquela em que, terminado o embarque, tenham sido fechadas as portas exteriores até ao momento em que uma dessas portas seja aberta para o desembarque.
6. Quem para preparar as infracções previstas neste artigo, fabricar, adquirir, detiver ou ceder
a outrem arma de fogo, substâncias explosivas ou quaisquer outras substâncias, dispositivo ou
engenho destinados a provocar explosão ou incêndio, é punido com a pena de prisão de 2 a 8
anos.
7. É aplicável aos casos referidos neste artigo o disposto nos artigos 344.º e 345.º.
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