título iv dos crimes contra a vida em sociedade livro ii parte especial 84 2. Se o perigo criado para a saúde ou integridade física de outrem for de pequena gravidade, a pena é de prisão até 6 meses ou multa até 60 dias. 3. Se o perigo referido no n.º 1 for criado por negligência, a pena é a de prisão até 1 ano ou multa até 100 dias. 4. Se a conduta descrita no n.º 1 for levada a cabo por negligência, a pena é de prisão até 6 meses ou multa até 60 dias. ARTIGO 342.º [Alteração de receituário] 1. O farmacêutico ou seu empregado que fornecer substâncias medicinais em desacordo com o que estava prescrito na receita médica, criando um perigo para a vida ou de grave lesão para a saúde ou integridade física de outrem, é punido com prisão até 2 anos ou multa até 200 dias. 2. Se o perigo criado para a saúde ou integridade física de outrem for de pequena gravidade, a pena é de prisão até 6 meses ou multa até 60 dias. 3. Se o perigo referido no n.º 1 for criado por negligência, a pena é de prisão até 1 ano ou multa até 100 dias. 4. Se a conduta descrita no n.º 1 for levada a cabo por negligência, a pena é de prisão até 6 meses ou multa até 60 dias. ARTIGO 343.º [Recusa de auxílio médico] 1. O médico que recusar o auxílio da sua profissão em caso de perigo para a vida ou de grave lesão para a saúde ou integridade física de outrem, que de outra maneira não pode ser removido, é punido com pena de prisão até 4 anos. 2. Se o perigo para a saúde de outrem for de pequena gravidade, a pena é de prisão até 1 ano ou multa até 100 dias. ARTIGO 344.º [Agravação pelo resultado] Se dos crimes previstos nos artigos 318.º a 321.º, 323.º, 326.º a 328.º, 330.º, 331.º, 332.º, 333.º, 337.º, 338.º, 340.º, 342.º e 343.º resultar, por negligência, morte ou lesão corporal grave de outrem é punido na moldura penal que ao caso caberia, agravada de metade (1/2). ARTIGO 345.º [Desistência] Quem, antes dos crimes elencados no artigo anterior terem provocado dano considerável, remover voluntariamente o perigo por ele criado, pode ser isento de pena ou deve sempre ser especialmente atenuada. Secção II Dos crimes contra a segurança das comunicações ARTIGO 346.º [Perturbação dos serviços de transporte por ar e água] 1. Quem dificultar ou impedir os serviços do transporte por ar ou água: a) Colocando obstáculos ao seu funcionamento, destruindo, suprimindo, danificando ou tornando não utilizável instalação, material ou sinalização; b) Dando falso aviso ou sinal; c) Praticando quaisquer actos de que possa resultar desastre e criando, dessa forma, um perigo para a vida ou integridade física ou para bens patrimoniais de grande valor de outra pessoa; é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos. 2. Se o perigo for causado por negligência a pena é de prisão até 3 anos ou multa até 300 dias. 3. Se a acção descrita no n.º 1 for imputável por negligência, a pena é de prisão até 2 anos ou multa até 200 dias. 4. Quem, usando de violência ou astúcia, atentar contra a livre decisão do seu comandante ou da sua equipagem ou usurpar o respectivo comando: a) Se apossar de uma embarcação ou de uma aeronave em voo;

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