título iv dos crimes contra a vida em sociedade
livro ii parte especial
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2. Se o perigo criado para a saúde ou integridade física de outrem for de pequena gravidade, a
pena é de prisão até 6 meses ou multa até 60 dias.
3. Se o perigo referido no n.º 1 for criado por negligência, a pena é a de prisão até 1 ano ou
multa até 100 dias.
4. Se a conduta descrita no n.º 1 for levada a cabo por negligência, a pena é de prisão até 6 meses ou multa até 60 dias.
ARTIGO 342.º [Alteração de receituário]
1. O farmacêutico ou seu empregado que fornecer substâncias medicinais em desacordo com o
que estava prescrito na receita médica, criando um perigo para a vida ou de grave lesão para a
saúde ou integridade física de outrem, é punido com prisão até 2 anos ou multa até 200 dias.
2. Se o perigo criado para a saúde ou integridade física de outrem for de pequena gravidade, a
pena é de prisão até 6 meses ou multa até 60 dias.
3. Se o perigo referido no n.º 1 for criado por negligência, a pena é de prisão até 1 ano ou multa
até 100 dias.
4. Se a conduta descrita no n.º 1 for levada a cabo por negligência, a pena é de prisão até 6 meses ou multa até 60 dias.
ARTIGO 343.º [Recusa de auxílio médico]
1. O médico que recusar o auxílio da sua profissão em caso de perigo para a vida ou de grave
lesão para a saúde ou integridade física de outrem, que de outra maneira não pode ser removido, é punido com pena de prisão até 4 anos.
2. Se o perigo para a saúde de outrem for de pequena gravidade, a pena é de prisão até 1 ano ou
multa até 100 dias.
ARTIGO 344.º [Agravação pelo resultado]
Se dos crimes previstos nos artigos 318.º a 321.º, 323.º, 326.º a 328.º, 330.º, 331.º, 332.º, 333.º,
337.º, 338.º, 340.º, 342.º e 343.º resultar, por negligência, morte ou lesão corporal grave de
outrem é punido na moldura penal que ao caso caberia, agravada de metade (1/2).
ARTIGO 345.º [Desistência]
Quem, antes dos crimes elencados no artigo anterior terem provocado dano considerável, remover voluntariamente o perigo por ele criado, pode ser isento de pena ou deve sempre ser
especialmente atenuada.
Secção II Dos crimes contra a segurança das comunicações
ARTIGO 346.º [Perturbação dos serviços de transporte por ar e água]
1. Quem dificultar ou impedir os serviços do transporte por ar ou água:
a) Colocando obstáculos ao seu funcionamento, destruindo, suprimindo, danificando ou tornando não utilizável instalação, material ou sinalização;
b) Dando falso aviso ou sinal;
c) Praticando quaisquer actos de que possa resultar desastre e criando, dessa forma, um perigo
para a vida ou integridade física ou para bens patrimoniais de grande valor de outra pessoa;
é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.
2. Se o perigo for causado por negligência a pena é de prisão até 3 anos ou multa até 300 dias.
3. Se a acção descrita no n.º 1 for imputável por negligência, a pena é de prisão até 2 anos ou
multa até 200 dias.
4. Quem, usando de violência ou astúcia, atentar contra a livre decisão do seu comandante ou
da sua equipagem ou usurpar o respectivo comando:
a) Se apossar de uma embarcação ou de uma aeronave em voo;
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