por o Estado São-Tomense a uma declaração de guerra ou a uma acção armada, é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos. Se a esta conduta se não seguir o efeito previsto, o agente é punido com pena de prisão de 1 a 4 anos. 2. Se os actos referidos no número anterior forem apenas idóneos a expor a represálias de potências estrangeira interesses essenciais de São Tomé e Príncipe nos domínios diplomático, militar, social ou económico, a pena é de prisão de 2 a 6 anos, podendo reduzir-se para a de 6 meses a 2 anos se os actos de represália não vierem a ter lugar. título v dos crimes contra o estado ARTIGO 371.º [Inteligências com o estrangeiro para constranger o Estado São-tomense] livro ii parte especial 90 1. Quem tiver inteligências com um governo de um Estado estrangeiro, com partido, associação, instituição ou grupo estrangeiro ou com algum dos seus agentes, com intenção de constranger o Estado são-tomense a: a) Declarar a guerra; b) Não declarar ou manter a neutralidade; c) Declarar ou não manter a neutralidade; d) Sujeitar-se à ingerência de Estado estrangeiro nos negócios são-tomenses de natureza a pôr em perigo a independência ou a integridade de São Tomé e Príncipe; é punido com prisão de 2 a 8 anos. 2. Quem, com a intenção referida no número anterior, publicamente, fizer ou divulgar afirmações que sabe serem falsas ou grosseiramente deformadas, é punido com prisão de 1 a 5 anos. 3. Na pena prevista no número anterior incorre quem, directa ou indirectamente, receber ou aceitar promessa de quaisquer dádivas para facilitar a ilegítima ingerência estrangeira nos negócios são-tomenses, dirigida a pôr em perigo a independência ou integridade de São Tomé e Príncipe. ARTIGO 372.º [Ajuda a forças armadas inimigas] Quem, sendo são-tomense, estrangeiro ou apátrida residente em São Tomé e Príncipe, em tempo de guerra ou de acção armada contra São Tomé e Príncipe, com a intenção de favorecer ou ajudar a execução de operações militares do inimigo contra São Tomé e Príncipe ou de causar prejuízo à defesa militar são-tomense, tiver com o estrangeiro, directa ou indirectamente, quaisquer entendimentos ou praticar quaisquer actos com vista aos mesmos fins é punido com prisão de 5 a 15 anos, podendo reduzir-se de 2 a 5 anos se o fim não for atingido ou o auxílio ou prejuízo for pouco significativo. ARTIGO 373.º [Auxílio a medidas hostis a São Tomé e Príncipe] Quem, sendo são-tomense, estrangeiro ou apátrida residente em São Tomé e Príncipe, tiver, directa ou indirectamente, quaisquer entendimentos com o estrangeiro ou praticar quaisquer actos destinados a favorecer a execução de medidas hostis ou de represálias de potências estrangeiras contra interesses essenciais de São Tomé e Príncipe é punido com prisão de 2 a 10 anos, podendo reduzir-se de 1 a 5 anos se os fins não forem atingidos ou o auxílio for pouco significativo ou importante. ARTIGO 374.º [Campanha contra esforço de guerra] Quem sendo são-tomense, estrangeiro ou apátrida residente em São Tomé e Príncipe, fizer ou reproduzir, publicamente, em tempo de guerra, afirmações que sabe serem falsas ou grosseiramente deformadas, com intenção de impedir ou perturbar o esforço de guerra de São Tomé e Príncipe ou de auxiliar ou fomentar as operações inimigas, é punido com prisão de 1 a 5 anos. ARTIGO 375.º [Sabotagem contra a defesa nacional] 1. Quem, prejudicar ou puser em perigo a defesa nacional, danificar ou destruir quaisquer obras militares ou materiais próprios das forças armadas ou ainda vias e meios de comunica-

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